Um novo modelo de saúde que fortaleça o sistema público através da gestão eficiente dos recursos e da valorização da carreira médica para atrair os profissionais de saúde para o SUS. Maior presença do estado na regulação da saúde privada, alterando a rotina de empurrar a população para os planos de saúde em busca de melhores serviços. A oferta de um seguro público de saúde para estimular a concorrência com o setor privado. A proposta ousada é defendida no livro SUS – o desafio de ser único. O autor é o economista e pesquisador Carlos Octávio Ocké-Reis, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Uma utopia? Ocké acha possível quebrar as resistências. Ele explica que o primeiro passo para o novo modelo funcionar é a mudança no artigo 199 da Constituição Federal, que trata do bem-estar social, para permitir que a saúde funcione por concessão do serviço. Crítico do atual sistema de assistência à saúde, o pesquisador diz que hoje a saúde suplementar é ineficiente e sobrevive dos subsídios fiscais federais.
Ele cita os descontos do Imposto de Renda (IR) de pessoa física e pessoa jurídica das despesas com saúde, que sangram os recursos do SUS. Em 2010, o governo deixou de arrecadar R$ 19 bilhões com as isenções que beneficiam 10% da população. Outro nó a ser desatado é a regulação do mercado de planos de saúde para barrar os problemas assistenciais enfrentados hoje pelos usuários.
“Existe um monitoramento que discute o teto do plano individual, mas o mercado continua desregulado. Plano de saúde hoje é um bem de consumo. As pessoas precisam e não têm atendimento”. Essas distorções, segundo ele, ocorrem porque a lei dos planos de saúde prevê uma série de pré-condições financeiras, mas com a expansão da demanda surgem “operadoras picaretas”, de baixo custo e baixa oferta de rede.
Um dos integrantes do grupo de criação da ANS e da regulamentação dos planos de saúde, Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), concorda com a reformulação e a maior regulação do atual sistema de saúde privado. Ele aponta como grande desafio a depuração do setor. “O mercado tem que dar uma enxugada no número de operadoras pequenas que não tem condições de prestar assistência com o padrão mínimo de qualidade e solvência financeira”.
Carneiro defende a ação preventiva da ANS como é feita pelos órgãos de acompanhamento do mercado de seguros em geral. Dessa forma, o órgão tem como se antecipar e verificar se há insuficiência de receita para a operadora entregar o produto que prometeu ao consumidor. Outro aspecto relevante para sanear o mercado e proteger o usuário é o monitoramento dos produtos baratos.
Para o superintente do IESS, um plano de saúde que custa R$ 100 tem um valor muito baixo para cobrir o rol de procedimentos médicos exigido pelo agência reguladora. Hoje está em vigor a Resolução Normativa 259 da ANS, que determina prazos máximos de atendimento dos planos de saúde, punindo as operadoras que descumprirem a determinação com a suspensão da venda de novos produtos. Mesmo assim, o beneficiário ainda é punido com a dificuldade de assistência.
Carneiro avalia que o problema assistencial é maior no Nordeste porque e estrutura hospitalar não acompanhou o crescimento da demanda de usuários. “Há casos em que a operadora contrata um hospital sem saber com quantas empresas ele está conveniado. Por outro lado, a ANS não regula diretamente o hospital. Mas acho possível um monitoramento mais de perto para ver se a rede assistencial é condizente com o número de usuários.” (R.F.)
Fonte: Diario de Pernambuco (20.01.13)
