EDUCAÇÃO Por meio de portaria, ministério estabeleceu uma série de requisitos para que instituições criem postos em seus cursos, como a demanda por médicos em cada Estado
BRASÍLIA – O Ministério da Educação estabeleceu, por meio de portaria publicada ontem no Diário Oficial da União, os critérios para autorização de ampliação do número de vagas de graduação em medicina nas faculdades brasileiras. Entre os procedimentos necessários, o MEC levará em consideração a demanda social por médicos em cada Estado, com base em dados atualizados anualmente pelo Ministério da Saúde.
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior optou por sistematizar os critérios de deferimento de cursos de medicina para garantir mais transparência aos processos. A legislação prevê que o Conselho Nacional de Saúde (CNS), em parecer, manifeste-se sobre a abertura do curso. A partir de agora, porém, os procedimentos serão normatizados por meio de portaria do MEC. Quanto à documentação, serão requeridos um demonstrativo técnico que fundamente a relevância social da ampliação de vagas e um memorial do curso, em que conste, entre outros documentos, o seu reconhecimento pelo MEC.
Para que tenha o pedido atendido, a instituição deverá ter Índice Geral de Cursos vigente igual ou maior que 3, Conceito Institucional igual ou maior que 3 e não poderá ter passado por supervisão institucional ativa ou supervisão instaurada em cursos na área de saúde. O número de vagas será proporcional ao de médicos e de habitantes no Estado.
O MEC também observará a infraestrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes e disponíveis no município de oferta do curso. A concessão da autorização depende da existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias – clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediatria, medicina de família e comunidade.
SISU
Termina hoje o prazo para os selecionados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) realizarem suas matrículas em instituições de ensino superior. Os procedimentos para a matrícula devem ser verificados pelos selecionados com as instituições de ensino nas quais foram aprovados. A divulgação da segunda leva de selecionados foi realizada no dia 26 de janeiro no site do Sisu.
Fonte: Jornal do Commercio
