SÃO PAULO – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem uma proposta de mudança da regulamentação de produtos fitoterápicos. A iniciativa regulatória, que na prática diminui as exigências para o registro de fitoterápicos, ainda deve ser submetida à consulta pública. O tema foi pauta da segunda reunião pública de 2013 da agência.

A iniciativa prevê a divisão dos fitoterápicos em duas categorias distintas. A primeira é a dos medicamentos fitoterápicos, que devem ser submetidos às mesmas normas dos medicamentos sintéticos, com exigência de testes clínicos de segurança e de eficácia. A segunda são os produtos tradicionais fitoterápicos, que teriam apenas de comprovar seu caráter tradicional e sua segurança com base na literatura médica. Ou seja: para esta última categoria, testes clínicos não seriam mais necessários.

Esse registro menos exigente estaria disponível para medicamentos presentes em uma lista elaborada pela agência. Na reunião, Ana Cecília Bezerra Carvalho, da Coordenação de Fitoterápicos, Dinamizados e Notificados (Cofid) da Anvisa, disse que, apesar de as regras terem sido alteradas em 2010, elas “não trouxeram as mudanças necessárias”. Por isso, a agência passou a verificar as legislações de outros países em relação ao tema.

Fonte: Jornal do Commercio