Desde que o SUS entrou em vigor, em 1990, a assistência à mulher e ao parto é prioridade prevista em lei. As regras posteriores para adequação do sistema preveem uma rede organizada, regionalizada, evitando, por exemplo, que a população de cidades pequenas ou distantes fiquem descobertas de serviços. Na década passada, avançaram ainda mais, estabelecendo o direito de acompanhante no parto. Portanto, não é por falta de normas que grávidas se deparem com desassistência e diferentes formas de violência institucional. Uma nova tentativa de estabelecer direitos vem sendo feita em diferentes frentes: do movimento feminista ao de entidades que congregam profissionais.
“Na próxima quarta-feira, teremos reunião com o secretário estadual de Saúde, Antônio Carlos Figueira. Vamos apresentar um dossiê de queixas e resultado de fiscalizações em diferentes maternidades públicas. O objetivo é negociar soluções. Se não houver acordo, recorreremos à Justiça”, afirma a promotora de Defesa da Saúde, Helena Capela. No cargo desde o ano passado, ela está impressionada com o volume de queixas de usuárias do SUS. As reclamações contra maternidades dividem o ranking com as relacionadas à falta de medicamentos e espera por cirurgia. O viés judicial é uma ferramenta do Ministério Público, mas nem sempre traz resultados desejados. “Os investimentos federais em saúde são muito baixos. O Brasil investe 5,9% do orçamento público, enquanto a média internacional, segundo a Organização Mundial de Saúde, é de 14,3%”, reconhece. Com base no que já constatou, a promotora quer maternidades funcionando em plena capacidade, reabertura de leitos, escalas de plantão completas e instalações físicas adequadas.
A obstetra Claudia Beatriz Andrade, secretária-geral do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, aposta agora numa negociação direta com os prefeitos para restabelecer o funcionamento de maternidades no interior e Grande Recife. Quer o compromisso do gestor máximo do município. “É preciso quebrar o tabu da vaidade política de querer ostentar uma maternidade em sua cidade, mesmo sabendo que não haverá médico suficiente para trabalhar”, comenta. Por isso, o sindicato da classe defende que sejam feitos consórcios intermunicipais, concentrando a equipe, mas garantindo, assim, que haja cobertura permanente. “Hoje, há cidades que não atendem nem 50% dos partos que deveriam ocorrer lá”, afirma Beatriz.
Segundo ela, o Simepe convocou audiência com os prefeitos de Igarassu, Paulista, Olinda, Abreu e Lima, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Moreno, Passira, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Recife. Já conversou com São Lourenço e terá três reuniões na próxima semana (Olinda, Jaboatão e Camaragibe). Para recompor os quadros da atenção básica, prestada pelas equipes de saúde da família, Cláudia Beatriz sugere concursos e salário justo, para garantir o vínculo do profissional, evitando a rotatividade.
Sandra Valongueiro, do Comitê de Estudos da Mortalidade Materna de Pernambuco, pergunta “quando o aumento dos investimentos estaduais em saúde, anunciados pelo governo (passaram de 17% para 19% do orçamento) vai se transformar em acolhimento e qualidade na assistência ao parto e aborto, um direito humano, garantido pela Constituição e pelo SUS?” Além de indicadores insatisfatórios na qualidade de saúde, testemunha violações cotidianas de direitos, como falta de leitos, equipes desqualificadas e não preenchimento do partograma, um mapa do trabalho de parto deve ser anexado à ficha da parturiente). A desassistência ou má qualidade no pré-natal e no parto acabam por favorecer a mortalidade materna. O quinto Objetivo de Desenvolvimento do Milênio é chegar a 2015, no Brasil, com menos de 35 óbitos femininos a cada 100 mil nascidos vivos. Em 2011 foi de 74 no Estado, conforme informação da Secretaria Estadual de Saúde. A média brasileira é ligeiramente abaixo. Mas em Pernambuco quanto no resto do País, as causas diretas são as principais responsáveis pelas mortes na gravidez, parto ou até 42 dias após o nascimento do bebê. São aquelas provocadas por pré-eclâmpsia, eclâmpsia, transtornos hipertensivos, hemorragia no pós-parto, desprendimento prematuro da placenta e abortos. Publicação do Ministério da Saúde sobre saúde feminina indica que em 2010, em Pernambuco, 18,4 % das mortes maternas se deram por causa de pressão alta, 17,1% por sangramento, 10,5 % por infecção, 3,9% por aborto, entre outras causas.
Fonte: Jornal do Commercio
