GESTÃO Tribunal aprova prestação de contas de 2011 do governo Eduardo, mas relatório traz recomendações – principalmente em relação ao número alto de servidores temporários
Embora tenham sido aprovadas por unanimidade as contas da gestão do governador Eduardo Campos (PSB), relativas ao ano de 2011, o Tribunal de Contas do Estado listou algumas recomendações à administração Estadual. Entre as ressalvas feitas pelo órgão, constam o excessivo número de contratos temporários em secretarias como Educação, além da necessidade “urgente” de realização de concurso público para preencher o quadro de funcionários da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe). De acordo com o relator do processo, o conselheiro Marcos Loreto, a insuficiência de quadros na Arpe dificultou, entre outros pontos, o monitoramento e a fiscalização dos contratos de gestão e termos de parcerias firmados com as chamadas Organizações Sociais (OSs).
São elas que administram os três novos hospitais construídos pelo governo do Estado – Pelópidas Silveira, Dom Hélder Câmara e Miguel Arraes -, além das 14 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). Entre as OSs contratadas pelo governo, estão o IMIP hospitalar, o Hospital Maria Lucinda e a Santa Casa da Misericórdia. O TCE entende que a Arpe – responsável por fiscalizar se as organizações estão cumprindo as metas e os termos do contrato de gestão estabelecidos pelo governo – necessita repor, pelo menos, 94 cargos efetivos.
A auditoria do TCE ainda identificou um quantitativo alto de funcionários temporários nas pastas de Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Administração, Desenvolvimento Social e Saúde, assim como na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e no Hemope. Um dos casos que mais chamou a atenção do TCE foi o da secretaria de Educação na qual, segundo a auditoria do órgão, existem vagas efetivas sendo ocupadas por funcionários temporários. A alegação do governo é de que a maioria dos contratos temporários existem para atender a programas de caráter provisório do governo federal.
Ainda no quesito educação, o TCE recomenda o cumprimento da Lei Estadual de Responsabilidade Educacional (nº13.272/07), que determina que o governo deve apresentar à comissão de Educação da Assembleia Legislativa um relatório anual contendo indicadores relativos às taxas de alfabetização, matrícula, evasão escolar, docentes, rendimento escolar, infraestrutura, entre outros. Esse índices possibilitam o acompanhamento mais efetivo por parte do poder Legislativo dos resultados obtidos, anualmente, pelo Estado nessas áreas. Sob o mesmo argumento, o órgão também sugere a inclusão das metas educacionais nas Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, por fim, a aprovação do Plano Estadual de Educação, a partir do ano de 2010. No autos, o governo alega que já está trabalhando no novo planejamento, adequando-se às metas nacionais.
Outro alerta do TCE refere-se a aplicações dos recursos do Fundo Rodoviário de Pernambuco (Furpe). A verba, que deveria ser destinada à construção e manutenção de rodovias, transformou-se em aportes para o porto de Suape. Segundo o relatório do órgão, a transferência acontece desde 2008. Só em 2011, por exemplo, o montante repassado foi de R$108 milhões.
Fonte: Jornal do Commercio
