Vivemos um momento crítico na saúde do Recife. São questões vivenciadas diariamente pelos colegas espalhados nos mais variados postos de trabalho da cidade. Problemas arcaicos que falam de um SUS (Sistema Único de Saúde) que agoniza.
É notória a capilaridade que a rede SUS Recife tem no território: 121 USF – Unidades de Saúde da Família, com 251 equipes de saúde da família responsáveis por cerca de 50% de área de cobertura municipal, 11 policlínicas, 3 maternidades, 1 hospital infantil, SAMU, 17 CAPS, Casas do Meio do Caminho, Academias da Cidade, NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), NAPI (Núcleo de Apoio à Práticas Integrativas e Complementares), centros de saúde, dentre outros. O expressivo total de 255 estabelecimentos/equipamentos de saúde mantidos pelo Recife, segundo o CNES-Ministério da Saúde.
Os anúncios oficiais de melhorias e providências para a manutenção dessa encorpada rede se resumem, até o momento, a uma palavra: INDEFINIÇÃO. Não há sequer uma ação estruturada para o enfrentamento dos acumulados problemas que a rede SUS Recife vem vivenciando nos últimos anos. Uma crise cronificada que perpassa gestões, sacrifica trabalhadores e adoece toda uma população. Novas siglas e ideias recauchutadas (UPAS, Upinhas, UPAEs…) povoam os discursos e a mídia, numa clara tentativa de simplificação de problemas históricos e complexos.
Entendemos que fortalecer a rede SUS Recife é fortalecer o próprio SUS. E a falta de providências enérgicas frente a esse claro desmonte na saúde pública recifense ameaça significativamente um sagrado direito garantido na Constituição Brasileira.
Não nos calaremos frente à onda de graves denúncias que recebemos diariamente. Denúncias essas que nos angustiam e indignam. Detalharemos a seguir os principais pontos que a nosso ver precisam ser prioritariamente abordados.
Reafirmamos aqui novamente nosso compromisso histórico com o SUS. Em busca de um SUS que de fato atenda às necessidades de saúde da população com serviços de qualidade, capacidade instalada, médicos e demais profissionais de saúde motivados, capacitados e devidamente respeitados.
1) Déficit crônico nas escalas de plantão SAMU, Policlínicas e Maternidades
1.1) Concurso público atual com cerca de apenas 10% de nomeações dos médicos aprovados. Demais colegas aguardando chamamento para recomposição das escalas.
2) Estratégia de Saúde da Família – ESF
2.1) Ausência constante de insumos básicos:
2.2) Medicamentos
2.3) Kits para Laboratório
2.4) Exames de imagem
2.5) Material básico: almoxarifado, material de limpeza, fitas de HGT.
Infraestrutura
2.6) Unidades de saúde da família em prédios sofríveis, sem conforto, acessibilidade, privacidade e segurança. o Indefinição quanto ao cronograma de reformas/construção das USF (Quantas? Quais? Quando?)
2.7) Indefinição quanto ao planejamento de manutenção das USFs a médio e longo prazo.
2.8) Equipes de Saúde da Família desfalcadas: médicos, ACS (Agente Comunitário de Saúde), enfermeiros, odontólogos, técnicos de enfermagem e corpo administrativo.
2.9) Necessidade premente de novo concurso público para a ESF Recife.
2.10) Mobilidade Interna: ausência de ordenamento segundo critérios de avaliação de qualidade de trabalho pactuados com os trabalhadores.
2.11) PROVAB-Recife: Critérios insuficientes e inadequados para definição de áreas de difícil provimento em Recife.
2.12) Morosidade na rede de referência e contra-referência
3) SAMU
3.1) Escalas Médicas deficitárias.
3.2) Descentralização das bases de forma insegura e ineficaz
3.3) Preenchimento das escalas dos demais profissionais de saúde e dos rádio-operadores.
3.4)Adequação das condições ergonômicas de trabalho.
3.5) Falta de manutenção mecânica adequada da frota SAMU.
4) Maternidades e Policlínicas
4.1) Grande déficit de recursos humanos, inviabilizando construções de escalas de plantão, com sucessivos remanejamentos de horário e uso repetitivo de plantões extras.
4.2) Ausência de estrutura física que acomode e acolha dignamente as mulheres e seus acompanhantes.
4.3) Rede laboratorial e de exames complementares ineficientes e com insuficiência em quantidade e qualidade. • Falta de insumos básicos e material de limpeza.
4.4) Equipamentos antigos e sem manutenção.
4.5) Redução significativa da frota de ambulâncias já sabidamente sucateadas.
5) Saúde Mental
5.1) Equipes de CAPS bastante desfalcadas para um grande contingente populacional adscrito.
5.2) Necessidade de chamamento urgente dos concursados para a Saúde Mental.
5.3) Infraestruturas inadequadas em espaços mal adaptados.
5.4) Necessidade de ampliação dos CAPS em número e em horário de funcionamento.
5.5) Necessidade de ampliação do número de CAPS 24hs no município como o preconizado pelo Ministério da Saúde.
5.6) Necessidade de fortalecimento e ampliação de equipamentos já existentes (Casas do Meio do Caminho, Consultórios de Rua) para o cuidado integral a pessoas em uso abusivo ou dependência química de álcool e outras drogas.
5.7) Retorno das gerências clínicas nos CAPS.
5.8) Retorno do fornecimento de vale-transporte para garantir a ida dos usuários ao CAPS e a outras unidades de tratamento.
6) Informatização da rede
6.1) Ausência de consultórios informatizados
6.2) Registros de prontuário e de encaminhamentos de referência e contra-referência realizados de forma manual e arcaica. • Necessidade de implementação plena da Rede Telessaúde Recife.
7) Regulação
7.1) Necessidade de implantação de complexo regulatório pleno que ofereça inteligência clínica e eficiência de resposta à rede municipal como um todo.
Recife, 14 de abril de 2013
SIMEPE, CREMEPE E AMPE
