Brasília – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro) em julgamento histórico nesta semana levou o Conselho Federal de Medicina (CFM) a criar uma comissão para padronizar, em 60 dias, os métodos de diagnosticar a anomalia e definir como deve ser o atendimento das mulheres que optarem pela interrupção da gestação – tanto na rede pública quanto privada. O posicionamento da Corte também provocou a entidade a marcar uma reunião para junho com o objetivo de se posicionar, pela primeira vez, a respeito do aborto em termos genéricos, o que, na prática, pode levar a um debate sobre a descriminalização do procedimento em outras situações. Antes mesmo de o Supremo julgar a ação polêmica, a rede de serviços de abortamento legal no país, em casos de estupro e de risco de morte para a mãe, já era considerada deficitária pelo governo federal. São apenas 65 hospitais. E muitos deles não funcionam bem. Paraná e Roraima, por exemplo, nem contam com centros qualificados. Pernambuco possui cinco deles.
A média de quase cinco abortos legais por dia, segundo dados do Ministério da Saúde, deve aumentar depois da decisão do Supremo. Mas a pasta não sabe ainda estimar a demanda. Mesmo assim, planeja expandir o serviço em pelo menos mais 35 centros. Especialistas apontam, entretanto, que o aumento do número de hospitais qualificados tem de vir acompanhado de treinamento de recursos humanos e de vontade política. O médico Thomaz Gollop, especializado em medicina fetal, explica que uma equipe de abortamento legal precisa ter médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos. “Criar e capacitar esse grupo não é fácil, até porque há muito preconceito ainda. Então, o que vemos são serviços que existem só no papel, mas efetivamente não atendem”, afirma. “Outra dificuldade são os prefeitos, responsáveis em última instância pela implantação e manutenção das unidades, embora recebam recursos federais. É preciso uma mudança de mentalidade dos políticos também.”
Fonte: Diario de Pernambuco
