SAÚDE Medida foi anunciada ontem pelo ministro Alexandre Padilha como resposta às reivindicações por melhoras na rede pública
BRASÍLIA – Como resposta às reivindicações por melhorias no Sistema Único de Saúde (SUS) feitas durante os protestos que tomaram conta das ruas brasileiras nos últimos dias, o Ministério da Saúde informou ontem que, até 2015, serão criadas 35 mil vagas para médicos na rede pública. De acordo com a pasta, os postos serão abertos com investimentos do governo federal. O número pode crescer com as verbas aplicadas pelos Estados e municípios para ampliar a rede de atendimento.
Para preencher as vagas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que é preciso formar mais médicos no País e também citou a contratação de médicos estrangeiros como alternativa. “O Brasil precisa de mais médicos, e mais médicos especialistas como pediatras, psiquiatras, anestesiologistas”, disse. Em entrevista coletiva, o ministro anunciou ainda a abertura de 12 mil vagas de residência médica até 2017.
Segundo o ministro, o governo financiará a vinda de médicos estrangeiros para o País. Profissionais formados no exterior interessados em trabalhar nos postos públicos de saúde de regiões carentes terão a passagem paga pelo Ministério da Saúde e, ao chegar, ficarão três semanas num processo de avaliação e treinamento. Caso o desempenho não corresponda às expectativas, eles não serão admitidos no programa, afirmou.
Segundo Padilha, uma série de detalhes ainda precisam ser acertados. Oficialmente, não há data fixada para o lançamento do edital, número fechado de profissionais que serão contratados, nem como será feito o reembolso da passagem, caso os profissionais não sejam admitidos no programa. Ele garantiu, porém, que os médicos chegarão ao País até o fim do ano. Os profissionais vindos do exterior terão ainda sua proficiência em português avaliada. A expectativa é a de que sejam recrutados 10 mil médicos.
Para driblar as críticas de entidades de classe, o edital dará prioridade para médicos brasileiros. “Não haverá nenhum tipo de disputa com profissionais vindos do exterior”, disse o ministro. Descontentes com a proposta, no entanto, entidades médicas se reúnem hoje em São Paulo para discutir uma paralisação de protesto.
O recrutamento de médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil vem sendo discutido pelo governo desde o ano passado, a pedido da presidente Dilma Rousseff. Com os protestos dos últimos dias, sua apresentação foi apressada. A justificativa é a de que faltam médicos no País e que o problema vai aumentar ainda mais, com a criação de pelo menos 35 mil postos de trabalho. O recrutamento de médicos seria uma alternativa a curto prazo para a falta de profissionais.
O pacto anunciado pelo governo prevê a criação de 12 mil vagas para residência médica até 2017. Duas mil ainda neste ano e outras duas mil, em 2014. Para a iniciativa, serão investidos R$ 100 milhões. Além do pagamento das bolsas de residência – que poderão ser ofertadas também por instituições sem fins lucrativos -, o governo vai reservar recursos para ampliação da infraestrutura.
TRANSPORTES
Ainda dentro das medidas que visam atender às demandas das manifestações, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui o transporte público entre os direitos sociais previstos na Constituição. Com isso, o governo passa a ser obrigado a desenvolver políticas públicas e investimentos específicos voltados para o setor, assim como faz com educação e saúde.
Também ontem, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que prevê, a partir de benefícios tributários concedidos pelo governo federal, Estados e municípios, uma redução das tarifas do transporte público coletivo. A proposta pode levar a uma queda de até 15% do preço das passagens. Na terça-feira da semana que vem, ocorrerá uma nova votação na própria comissão antes que a matéria siga para a Câmara dos Deputados.
Com apoio de 15 senadores e nenhum voto contrário, o texto institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo e Metropolitano de Passageiros (Reitup). Governo federal, Estados e municípios terão de aderir ao regime e, como contrapartida, praticar o bilhete único para vários tipos de transporte e até mesmo licitação pública para o setor.
Fonte: Jornal do Commercio
