Brasília – Os dois anos adicionais ao curso de medicina, previstos no Programa Mais Médicos, podem constituir uma residência no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta ainda está em debate, mas, caso seja levada adiante, os dois anos obrigatórios de trabalho em urgência e emergência previstos no programa configurariam a pós-graduação, enquanto a graduação continuaria com seis anos de duração.
Considerar os dois anos como pós-graduação também resolveria as dúvidas do Conselho Nacional de Educação (CNE). Após reunião, ontem, o presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Gilberto Gonçalves Garcia, falou da inconsistência de uma pós-graduação antes do diploma de graduação.
A Medida Provisória (MP) 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos, ainda está em discussão no Congresso Nacional, e pode sofrer alterações. O prazo máximo para aprovação, ou rejeição, é 120 dias. Já no CNE, as diretrizes curriculares do curso de medicina já estão sendo discutidas e devem incorporar o programa, caso aprovado. O prazo máximo para esse debate é 180 dias.
Justiça
A Associação Médica Brasileira (AMB) requereu, na Justiça Federal, a anulação do Programa Mais Médicos. No pedido, a AMB questiona a falta de urgência e relevância do programa e a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil sem a validação de diplomas. Um dos objetivos do Mais Médicos é contratar profissionais estrangeiros para trabalhar no interior do país e na periferia das grandes cidades. A associação impetrou mandado de segurança coletivo, com pedido liminar, contra a Medida Provisória (MP) 621, de 8 de julho de 2013, que trata do Mais Médicos. (Abr)
