BRASÍLIA (AE) – Apesar da pressão de religiosos, a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, sem vetos, o projeto de lei que torna obrigatório o atendimento a pessoas vítimas de violência sexual nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no começo de julho.
“Esse projeto transforma em lei aquilo que já é uma política estabelecida em portaria do ministério, que garante atendimento humanizado, respeitoso, a qualquer vítima de estupro”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A norma sancionada ontem entra em vigor 90 dias após a publicação, que deve ocorrer hoje, no Diário Oficial da União. Aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, o projeto transforma em lei medidas já previstas em portaria do Ministério da Saúde, atualizada em 2012, informou Padilha. De acordo com o ministro, desde que a portaria foi publicada, em 2008, houve uma redução de 50% nos casos de abortos legais no País.
Para não dar margem a outras interpretações, Dilma vai enviar um outro projeto ao Congresso, trocando o termo “profilaxia da gravidez” por “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez”, deixando claro que o governo vai autorizar o uso da pílula do dia seguinte a vítimas de estupro, e não a prática disseminada de aborto, como questionavam algumas entidades.
Para o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que se reuniu no mês passado com entidades contrárias à legislação, o projeto presta “apoio humanitário” para a mulher vítima de estupro. “Todo estupro é uma forma de tortura, o projeto permite que ela (vítima) não passe por um segundo sofrimento, que é a prática do aborto legal. O que esse projeto faz é evitar que se pratique depois o aborto legal. Sou obrigado a defender esse projeto porque ele implica na possibilidade de a mulher evitar uma gravidez indesejada pelo estupro, sem a prática do aborto, recorrendo à pílula”, disse Carvalho.
Ontem, as críticas mais pesadas partiram do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (PSC-SP). Pelo Twitter, ele afirmou que o “Palácio do Planalto está desorientado ou mal intencionado” para validar o projeto. Segundo o vice-reitor do Seminário de Olinda, padre José Severino da Silva da Silva, a Igreja Católica é contra “qualquer projeto que venha beneficiar a legalização do aborto, mesmo que provindo de estupro”. “Somos a favor que essa mãe sustente a gravidez e, caso ela não tenha condições psicológicas de criar a criança, que a encaminhe para a adoção”, afirmou.
Fonte: Folha de Pernambuco
