BRASÍLIA – O Ministério da Saúde publicou ontem, no Diário Oficial da União, duas portarias que tratam do Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (Sisrca) e do Sistema de Captação dos Atendimentos em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida foi antecipada após denúncia exibida no Fantástico, da TV Globo, de que hospitais registraram procedimentos irregulares e distorções nas Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs), como parto em homens, retirada de próstata em mulheres e até mesmo atendimento em pessoas que já morreram.
São mais de 20 mil fichas hospitalares suspeitas de fraudes e erros grosseiros. O ministério agora estabelece que as AIHs não poderão ser mais preenchidas manualmente, como ocorre atualmente. Para o pagamento da autorização, será exigido que a unidade cheque, no sistema online, as informações do paciente. Mas o sistema só será disponibilizado para os Estados e municípios em 90 dias, e começa a valer em fevereiro de 2014.
De acordo com o ministério, ao informar o número do Cartão SUS no registro da AIH, o novo sistema validará o cadastro do usuário por meio de uma busca automática na base de dados do cartão. Desta forma, as informações de identificação necessárias para o registro das autorizações de internações serão preenchidas diretamente pelo sistema.
Caso haja alguma informação divergente da base de dados do Cartão SUS, o gestor local poderá fazer a correção no sistema, mas constará no sistema o registro de qual alteração foi realizada, quando e por quem. Informações como nome, filiação, sexo e CPF não poderão ser alteradas.
Fonte: Jornal do Commercio
