BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ontem ao Ministério Público Federal que investigue eventuais condutas ilícitas por parte de Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e seus dirigentes na demora para emissão de registros provisórios de médicos formados no exterior que participam do Mais Médicos.
A solicitação foi protocolada no fim da tarde pelo procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn. O intuito é que o MP proponha uma ação civil ou penal à Justiça, caso se convença de que houve irregularidade.
Balanço divulgado mais cedo pelo Ministério da Saúde mostrou que 202 registros, de um total de 280 cujo prazo de emissão terminava na terça-feira, não tinham sido emitidos. Apenas 78 registros provisórios (28%) haviam sido entregues. Sem registro, os profissionais do Mais Médicos não podem trabalhar.
Para a AGU, a atitude de alguns CRMs é um “flagrante desrespeito ao princípio da legalidade e também da impessoalidade” e demonstra “uso excessivo do poder”, em detrimento do direito individual dos médicos e do direito coletivo das comunidades beneficiadas pelo programa.
Fonte: JC
