SAÚDE Após negociação, conselho aceitou trecho de MP que dá a ministério poder de conceder registro provisório a médicos de fora
BRASÍLIA – Após meses de embate público com o governo, entidades médicas anunciaram ontem que acataram com poucas ressalvas o novo texto da medida provisória que criou o programa Mais Médicos. A proposta estava em discussão ontem na Câmara, mas até as 23h45 não havia sido aprovada.
As entidades, inclusive o Conselho Federal de Medicina (CFM), aceitaram que o Ministério da Saúde passe a emitir o registro especial para os médicos formados no exterior atuarem no País. Essa era a principal polêmica envolvendo o parecer do relator, Rogério Carvalho (PT-SE).
Lançado em julho, o Mais Médicos visa aumentar a presença desses profissionais em municípios do interior e periferias de capitais – para isso, permite a atuação de médicos formados no exterior sem revalidação de diploma.
O programa foi alvo de vários ataques das entidades, que criticam a atuação desses profissionais no País sem passar pelo exame Revalida. Os conselhos regionais de medicina chegaram a dificultar a emissão do registro, o que vem impedindo a atuação desses médicos.
O apoio ao texto do relator foi negociado com a contrapartida de que seria retirado trecho que cria o chamado Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde. O fórum foi criticado pela oposição, que apontou interesse do governo federal em criar o espaço para tomar decisões em diferentes temas da saúde, hoje analisadas por grupos como Conselho Nacional de Educação (CNE) e Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Além disso, houve ainda o compromisso de incluir no projeto a previsão de uma carreira de Estado dos médicos – demanda antiga da categoria – a ser implantada após três anos de vigência do Mais Médicos, e que deverá ser regulamentada e detalhada por Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Atualmente, já há duas propostas deste tipo em fase adiantada de tramitação – uma na Câmara e outra no Senado.
“O presidente do CFM, Roberto Luiz dAvila, considerou o entendimento alcançado um importante avanço para a assistência brasileira, por abrir perspectivas e compromissos concretos relacionados a pontos nas áreas de financiamento e de recursos humanos”, afirma a entidade em nota.
Outros pontos que foram alvo de acordo entre as entidades e os líderes, segundo o CFM, são a definição de limite de quatro anos de permanência de intercambistas estrangeiros dentro do programa (três anos com possibilidade de renovação de contrato por mais um), obrigatoriedade de aprovação em exame de revalidação de diploma para os formados no exterior que decidirem ficar no País após o fim do contrato de bolsa pelo Mais Médicos, e garantia de avaliação dos cursos de medicina com aplicação de exames periódicos.
A negociação envolveu os presidentes do CFM, da Associação Médica Brasileira (AMB), da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
Fonte: Jornal do Commercio
