RIO DE JANEIRO (Folhapress) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou duas liminares (decisões provisórias) que impediam a suspensão de planos de saúde que descumprem regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Com isso, voltam a ser interrompidas as vendas de 246 planos de 26 operadoras.
A decisão, do ministro Felix Fischer, ocorre após terem sido concedidas liminares pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (Rio de Janeiro) e da 3ª Região (São Paulo) a favor da Federação Nacional de Saúde Complementar (FenaSaúde) e da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge). As entidades questionaram nos últimos meses o monitoramento e as suspensões aplicadas pela agência.
Procurada, a FenaSaúde informou que cabe recurso à decisão, mas não disse se irá recorrer. A Abramge ainda não se posicionou. Em nota, a ANS informou que, para a avaliação dos planos de saúde, utiliza as reclamações sobre o descumprimento de prazos para a realização de consultas, exames e cirurgias, além de negativas indevidas de cobertura assistencial aos consumidores.
“Cada ciclo de monitoramento dura três meses e, em casos de reincidência de irregularidades, são aplicadas as suspensões”, informa a agência. Entre as argumentações apresentadas para o pedido de suspensão das liminares, a ANS declarou que “os maiores prejudicados com as decisões são os consumidores de planos de saúde, ou seja, um universo de milhões de brasileiros que firmam tal espécie de contrato com a esperança de contar com melhores condições para assistência à sua saúde”. Para o ministro Felix Fischer, presidente do STJ, há risco de grave lesão à ordem pública e à saúde de uma imensa coletividade.
Fonte: Folha de Pernambuco
