SERVIÇO STJ derruba liminar que favorecia operadoras. Com isso, mais de 200 planos problemáticos não poderão ser vendidos
O presidente da Corte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, suspendeu em favor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), duas liminares que restringiam a suspensão de venda de planos de saúde com irregularidade de atendimento segundo avaliação da agência. Com isso, 246 planos de 26 operadoras voltam a ter a comercialização suspensa pela ANS para novos clientes. As liminares haviam sido concedidas pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª e 3ª Região (Rio e São Paulo), atendendo pedido da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) e da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge). A reação das entidades veio na sexta rodada de suspensão da ANS que atingiu pela primeira vez empresas grandes do setor como a SulAmérica.
O diretor adjunto de Produtos da ANS, João Barroca, comemorou a decisão do STJ. Na sua opinião, a sentença ratifica a forma como a agência trabalha o problema da falta de regularidade no atendimento aos clientes há mais de um ano. “Ficamos felizes de o STJ garantir a continuidade do nosso processo de avaliação. É uma boa notícia para o setor e para os clientes também”, disse. Ele salienta que entram na lista negra de vendas os planos de saúde que registram um número grande de reclamações não resolvidas. “Essa proibição evita que novos clientes entrem em planos que estão apresentando problemas.”
As empresas que tiveram comercialização suspensa tiveram reclamações relativas ao não cumprimento de prazos para a realização de consultas, exames e cirurgias. Também foram alvo de denúncias sobre negativas de atendimento.
Barroca acredita que a entrada de operadoras de maior porte na última lista criou “uma mobilização maior” no segmento para que houvesse a suspensão do trabalho da agência. Por outro lado, ele diz que a decisão do STJ ajudará as empresas a se “enquadrarem” às normas. “Mas a lista traz coisas boas também. Nessa última rodada, 125 planos saíram da lista negra e foram reativados”, salientou. Com a decisão do STJ, voltaram a ter proibição de vendas os produtos de operadoras como Amil, que tem mais de 2 milhões de clientes no Brasil. Esta ficou com 91 planos suspensos, incluindo vários da família Amil Blue empresarial, Amil Dental, e uns 20 da linha Medial, que tem forte presença em Pernambuco. Cinco planos da Geap também estão na lista, assim como 13 da Sulamérica e outros sete da Viva Planos de Saúde. Segundo a ANS, de março a junho de 2013, foram recebidas 17.417 reclamações sobre a garantia de atendimento. Neste momento, as suspensões protegem 4,7 milhões de beneficiários (9,7% do total de usuários de planos de saúde).
