Nova lei transforma farmácia em prestador de assistência à saúde

A partir de hoje, farmácias e drogarias deixam de ser estabelecimentos comerciais para se transformarem em unidades de prestação de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva. O conceito de farmácia no Brasil foi alterado ontem, com a sanção da Lei 13.021/14, que reitera a obrigatoriedade da presença permanente do farmacêutico e atribui a ele a exclusiva responsabilidade técnica. Segundo o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, antes do projeto de lei chegar à Casa Civil, foi firmado um acordo entre as entidades farmacêuticas, comércio e indústria, e o Legislativo, com o apoio do governo federal. Segundo ele, apenas a essência do acordo foi levado em consideração pela Presidência da República.

Fonte: Jornal do Commercio

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