A partir de hoje, entra em vigor em todo o país, uma versão mais rigorosa da lei antifumo. O Decreto Federal 8.262 de 31 de maio de 2014 foi publicado, ontem, no Diario Oficial da União. A primeira lei antifumo data de 1996 e, desde então, já foram editadas quatro leis que restringem cada vez mais as opções para os fumantes. Dessa vez, os fumódromos sairão definitivamente de cena.
Mas pelo menos na capital pernambucana, os amantes do cigarro terão uma trégua um pouco maior. A Vigilância Sanitária do Recife vai se reunir no próximo dia 17 com os donos de bares e restaurantes, para orientar sob os aspectos da nova lei e dará um prazo para os comerciantes se adaptarem à atual lei.
Como a reunião só ocorrerá na segunda quinzena de dezembro, o mais provável é que as sanções que vão de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão para quem descumprir a lei só comecem a ser aplicadas na cidade a partir de 2015. “Nós não temos ainda um prazo definido para começar a fiscalizar. Vamos reunir a equipe com o departamento jurídico para estabelecer uma data”, afirmou a gerente de fiscalização da Vigilância Sanitária do Recife, Adeílza Ferraz.
O texto proíbe o uso do cigarro em lugares fechados, sendo eles públicos ou privados. Com a mudança, até ambientes parcialmente abertos, como aqueles cobertos por toldos, estão impedidos de abrigar quem estiver com o cigarro aceso.
As sanções para o descumprimento são direcionadas aos estabelecimentos comerciais e não aos usuários. “Não iremos constranger o fumante e muito menos abordá-lo. A multa será aplicada contra o estabelecimento”, explicou Adeílza Ferraz.
O vice-presidente da Associação de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Pernambuco, Agnelo Falcão, ex-fumante, é a favor do aumento da restrição. “Hoje essa questão já é bastante pacificada. As pessoas já vinham sendo educadas a não fumar em ambientes que não são permitidos. A restrição agora é maior e todos terão que se adaptar”, ressaltou.
Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, na esfera nacional, questionou o rigor da lei que acaba com os espaços reservados aos fumantes. A unidade da Abrasel no estado, no entanto, foi favorável à nova legislação. “Esse degrau já foi ultrapassado e não haverá nenhum problema em se adaptar à nova lei. As pessoas já não fumavam em lugares fechados”, detalhou o diretor executivo da Abrasel-PE, Valter Jarocki.
Fonte: Diario de Pernambuco
