BRASÍLIA (AE) – Nenhum trabalhador brasileiro pode ser obrigado a realizar o teste e HIV ou a revelar o seu estado sorológico para o HIV, de cordo com portaria publicada ontem no Diário Oficial a União pelo Ministério do trabalho. A norma traz recomendações para combater a discriminação de pessoas om HIV e Aids nos locais de trabalho, em cumprimento à recomendação 200 aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em junho de 2010. Além das pessoas que exercem qualquer emprego ou ocupação na iniciativa privada e pública, nas economias formal e informal, a norma abrange ainda as pessoas em formação, incluindo estagiários e aprendizes, os voluntários, os candidatos a um emprego, os desempregados e os migrantes. Pela primeira vez, o texto deixa claro que alcança também as Forças Armadas e os serviços uniformizados. Apesar de protestos de organizações sociais e até de instituições do governo, as Forças Armadas ainda exigem testes de HIV em seus concursos. Alguns processos foram parar na Justiça, que suspendeu a regra temporariamente. A Advocacia-Geral da União, que defendeu a Marinha há dois anos em um desses casos, afirmou, na época, não ver discriminação na exigência do exame pela “peculiaridade da atividade militar”. Procurada pela reportagem, a AGU informou que analisará impacto da portaria nas teses utilizadas em ações judiciais. Segundo a portaria, de agora em diante será considerada prática discriminatória exigir dos trabalhadores a realização de testes para diagnosticar o HIV. Também não se deve coagir os empregados a dar informações relacionadas ao HIV sobre terceiros.

Fonte: Folha de Pernambuco