O estado de Pernambuco contestou a decisão judicial que determinou o pagamento da importação do Canabidiol (CBD) para o menino Maycon Cavalcanti Alcântara, 4 anos. Depois de analisar o processo, o estado recorreu da decisão do juiz da 5º Vara da Fazenda Pública, Edvaldo José Palmeira. O recurso será analisado nesta semana.
A Secretaria de Saúde (SES) foi condenada, no último dia 11 de dezembro, a fornecer gratuitamente o CBD ao menino, portador de epilepsia refratária e tinha 10 dias, a contar do último dia 2 de janeiro, para cumprir a decisão. O prazo expirou nesta semana, mesmo dia em que Maycon teve uma parada respiratória.
Procurada, a SES afirmou que “o processo de compra do medicamento continua sendo feito da mesma forma”. Hoje, a Defensoria Pública irá pedir aumento da multa diária de R$ 1 mil, estipulada por descumprimento da decisão judicial, além do bloqueio dos bens do estado.
A decisão da Anvisa de reclassificar o Canabidiol não muda a situação do menino, pois o órgão já havia concedido o documento necessário para importação à família. A autorização tem validade de um ano. Ainda assim, a reclassificação foi comemorada pelo pai do garoto, Jackson Alcântara, 40. “Meu filho toma medicamentos praticamente desde que nasceu e eles não fazem efeito. As novas regras fazem com que médicos procurem estudar mais a questão”.
Fonte: Diario de Pernambuco
