BRASÍLIA (AE) – O ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu a lei que permite investimentos estrangeiros nos serviços de saúde, como clínicas e hospitais. Para ele, a regra corrige uma distorção já existente no mercado, melhora a concorrência e está longe de significar uma ameaça para o Sistema Único de Saúde (SUS). “A abertura de capital já havia acontecido. E de forma assimétrica”, disse o ministro, durante reunião no Conselho Nacional de Saúde. Sancionada semana passada pela presidente Dilma Rousseff, a lei vem sendo alvo de controvérsia. Para representantes de entidades de saúde coletiva, a mudança traz o risco de que grandes empresas internacionais entrem no País, adquiram grande número de serviços e passem a controlar o mercado, eliminando a concorrência. Alguns setores também enxergam na medida um passo para a privatização. Questionado, Chioro afirmou que somente “desconhecimento e falta de capacidade de análise a fundo da matéria” e o “antagonismo político inadequado” poderiam gerar a interpretação de que a lei representaria uma ameaça de privatização do sistema de saúde no País. “Não podemos ser usados em uma prática de concorrência usando o compromisso da militância do SUS”, afirmou. O ministro garantiu que em nenhum momento se cogitou mudar a lógica de prioridades para contratação de serviços: em primeiro lugar os públicos, depois, filantrópicos e, por último, serviços privados. “Além disso, princípios de universalidade, equidade e integralidade em nenhum momento foram colocados em discussão.” A primeira brecha para a entrada de capital estran geiro no mercado de saúde brasileiro aconteceu e 1998, com a lei que regula menta planos de saúde Com ela, operadoras de ca pital internacional foram au torizadas a comprar plano no Brasil. Desde então, Amil foi comprada pela em presa United Health e a In termédica, vendida para grupo de investimento ame ricano Bain Capital. Depoi da compra, as empresa passaram a adquirir hospi tais próprios. “O jogo já es tava aberto”, resumiu o ministro.
Fonte: Folha de Pernambuco
