Regulamentada há mais de um ano pelo Decreto 8.262, a Lei Antifumo endureceu as normas no País. A fiscalização no Recife começou em janeiro de 2015, após reuniões sobre as adequações que deveriam ser adotadas por donos de bares, restaurantes, lanchonetes e similares. Essas reuniões começaram no fim de 2014 e as vistorias nas ruas começaram em 17 de janeiro. O balanço dos primeiros três meses de 2015 foi de 417 estabelecimentos fiscalizados. Catorze receberam autos de infração. Outros 52 foram notificados sobre irregularidades a serem sanadas. Em outros dois foram encontrados cigarros clandestinos com clientes, material que foi inutilizado. Nenhum bar foi fechado na Cidade.
A chefe de Vigilância Sanitária do Recife, Adeilza Ferraz, explicou que os donos de estabelecimentos multados recorreram da punição e as multas estão sob análise do setor jurídico da Prefeitura. O valor delas é bem variável segundo a lei, passando de R$ 40 até R$ 400 mil. “Eles têm direito a ampla defesa e a esse recurso, mas estamos acompanhando caso a caso e todos já respondem por processo administrativosanitário”, comentou.
Pela legislação estão proibidos os fumódromos e o fumo em ambiente fechado de uso coletivo. Adeilza comentou que, nesses primeiros meses de força-tarefa contra o fumo, observou realidades diferentes nas zonas norte e sul da Cidade. “Encontramos muitos cinzeiros e áreas para fumante na Zona Sul. Já na Zona Norte, achamos uma espécie e extensão dos bares com toldos e cadeiras para as pessoas fumarem. Muitos dos comerciantes achavam que poderiam manter esse tipo de espaço”, comentou. A maioria dos estabelecimentos notificados sobre irregularidades corrigiu a falha em até cinco dias, o que diminui o número de multas graves. Mesmo com algumas resistências por parte do fumante, Adeilza considerou as operações da lei contra o fumo tranquilas. “Não precisamos pedir o apoio da Polícia Militar como havíamos especulado no começo do ano”, disse.
A pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) 2014, do Ministério da Saúde (MS), apontou que o percentual de fumantes no Recife é de 10,3%. A capital pernambucana é a 10ª no ranking nacional de fumantes, mas ocupa a 1ª posição no Nordeste. O levantamento apontou ainda que, nos últimos nove anos, o número de fumantes caiu 30,7% no Brasil. Em 2006, 15,6% dos brasileiros disseram consumir cigarro, hoje o número foi de 10,8%. O MS atribui a queda ações desenvolvidas para combater o uso do tabaco como: elevação dos impostos sobre cigarro, proibição de propaganda do produto e a regulamentação da Lei Antifumo.
A pneumologista Rita de Cássia Ferreira, do Hospital Hope Esperança, destacou que os riscos para a saúde de quem fuma e de quem inala a fumaça são parecidos e perigosos. “As intensidades são distintas. Problemas circulatórios, elevação da pressão arterial, exacerbação de algumas doenças – como a asma – e surgimento de diversos problemas respiratórios, como bronquite. Isso sem falar em câncer de laringe e pulmão”, observou.
No caso de fumantes passivos, os riscos serão intensificados a depender da carga de exposição. “Por exemplo, quem tem cônjuge ou pais fumantes terá um tempo de exposição maior à fumaça, o que agrava os riscos e danos”, alertou. A médica comentou que a proibição é polêmica, mas avaliou que os fumantes deveriam sempre pensar na coletividade e evitar fumar onde houver não fumantes. “Os danos para a saúde, como já citados, são muitos”, reforçou.
Fonte: Folha de Pernambuco
