O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida de Goiânia (GO), afirmou que a interrupção da gravidez em casos de microcefalia severa, com previsão de morte do feto, tem amparo legal. Segundo ele, o STF já decidiu por essa possibilidade ao autorizar a interrupção da gravidez em caso de anencefalia – mal que impede a formação do cérebro.

Segundo o magistrado, embora estados enfrentem epidemia de microcefalia associada ao zika, nenhum caso foi parar na Justiça, por isso ele fala em tese. “No caso de microcefalia severa, em que o bebê não tem condições de ter um minuto de vida, aplica-se o mesmo viés, ou seja, é possível a interrupção da gravidez. Isso não está no ordenamento jurídico formal, mas é o entendimento dado pelo STF”, disse. (Agência Estado).

Fonte: Diario de Pernambuco