Especialistas em saúde pública e organizações da sociedade civil que participam da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde, em Curitiba, reagiram ontem ao anúncio de limitação dos gastos públicos na área e alertaram que a redução de investimento pode “inviabilizar completamente o atendimento” e levar à “barbárie sanitária”.
Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que o governo vai propor um teto para os gastos públicos e que as despesas com saúde e educação deverão respeitar o teto. Mais tarde, no mesmo dia, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton, disse que a aplicação mínima constitucional prevista para saúde e educação não cai com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional limitando gastos públicos.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão formado pela sociedade civil, vinculado ao Ministério da Saúde, considera a decisão do governo nociva à saúde por reduzir recursos que já estão próximos do investimento mínimo previsto na Constituição, de 13,2% da renda corrente líquida. “O que pretende o ministro da Fazenda é impedir que se mantenha o padrão de gasto de 2014 e, pior, reduzir a um valor que inviabilizará completamente o atendimento à população”, disse o presidente do CNS, Ronald Ferreira dos Santos, em nota pública. Procurado, o Ministério da Saúde disse que a medida ainda está sendo avaliada pela equipe econômica.
Para a professora da Universidade de Brasília Dais Rocha, a decisão de limitar o repasse à saúde não leva em conta a falta de dinheiro para financiar o atendimento atual – o chamado subfinanciamento – e deve afetar primeiro o atendimento básico, feito nos postos de saúde.
Segundo Dais, como a atenção básica não atrai investimentos do setor privado, uma parte da população mais pobre pode ficar desassistida. “O setor privado buscar maximizar o lucro, investindo em hospitais e em especialidades, para pessoas que podem pagar”, disse.
Outro problema da medida anunciada pela equipe econômica, segundo a diretora do Núcleo de Saúde Pública e Desenvolvimento Social da Universidade Federal de Pernambuco, Ronice Maria Pereira Franco, é a possibilidade de criação de teto de investimentos em saúde também nas esferas estadual e municipal. “Na medida que o (governo) federal recua, observamos esse recuo nos municípios também”, comparou. (ABr)
Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que o governo vai propor um teto para os gastos públicos e que as despesas com saúde e educação deverão respeitar o teto. Mais tarde, no mesmo dia, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton, disse que a aplicação mínima constitucional prevista para saúde e educação não cai com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional limitando gastos públicos.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão formado pela sociedade civil, vinculado ao Ministério da Saúde, considera a decisão do governo nociva à saúde por reduzir recursos que já estão próximos do investimento mínimo previsto na Constituição, de 13,2% da renda corrente líquida. “O que pretende o ministro da Fazenda é impedir que se mantenha o padrão de gasto de 2014 e, pior, reduzir a um valor que inviabilizará completamente o atendimento à população”, disse o presidente do CNS, Ronald Ferreira dos Santos, em nota pública. Procurado, o Ministério da Saúde disse que a medida ainda está sendo avaliada pela equipe econômica.
Para a professora da Universidade de Brasília Dais Rocha, a decisão de limitar o repasse à saúde não leva em conta a falta de dinheiro para financiar o atendimento atual – o chamado subfinanciamento – e deve afetar primeiro o atendimento básico, feito nos postos de saúde.
Segundo Dais, como a atenção básica não atrai investimentos do setor privado, uma parte da população mais pobre pode ficar desassistida. “O setor privado buscar maximizar o lucro, investindo em hospitais e em especialidades, para pessoas que podem pagar”, disse.
Outro problema da medida anunciada pela equipe econômica, segundo a diretora do Núcleo de Saúde Pública e Desenvolvimento Social da Universidade Federal de Pernambuco, Ronice Maria Pereira Franco, é a possibilidade de criação de teto de investimentos em saúde também nas esferas estadual e municipal. “Na medida que o (governo) federal recua, observamos esse recuo nos municípios também”, comparou. (ABr)
Fonte: Diario de Pernambuco
