A proposta do Ministério da Saúde de oferecer um plano de saúde popular causa polêmica e provoca a reação de entidades de defesa do consumidor. A ideia de vender um produto com preço acessível e coberturas reduzidas é considerado um retrocesso, porque a lei dos planos de saúde (Lei 9.656/98) garante o plano com coberturas básicas. Outra crítica das entidades é a ausência de representantes dos consumidores no grupo de trabalho criado pelo ministério para formatar o produto. O colegiado terá o prazo de 60 dias prorrogado por igual período para fechar o projeto do novo plano de saúde acessível
A Associação Proteste de Defesa dos Consumidores considera a proposta restritiva porque o plano mais barato não vai cobrir os procedimentos mais complexos, como os exames e as cirurgias. “A proposta de um plano de saúde acessível é para tirar o foco do Sistema Único de Saúde (SUS) e não resolve o problema assistencial, porque o consumidor continuará sem assistência médica”, comenta Maria Inês Dolci, coordenadora-institucional da Proteste. Ela considera a proposta um retrocesso, porque os usuários poderão perder as coberturas mínimas garantidas pela Lei 9.656. “O consumidor vai pagar um valor inferior e não terá atendimento”.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasiliera de Saúde Coletiva (Abrasco) vão entrar na Justiça contra a proposta do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de vender planos de saúde com coberturas reduzidas. Em nota, as duas entidades alertam para a situação de insegurança e desassistência que poderá ser criada para o conjunto de 48 milhões de brasileiros que possuem plano de saúde. Para o Idec e a Abrasco, os planos populares e de qualidade inferior vão agravar ainda mais a situação dos usuários.“Esses planos não irão cobrir os tratamentos mais caros e complexos, além de excluir os doentes crônicos e idosos que terão que ir buscar atendimento no SUS”, diz a nota.
Fazem parte do grupo de trabalho instituído pela portaria nº 1.482 representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG). Mesmo integrando o GT, a ANS informou que não tinha conhecimento prévio do assunto e reiterou a atribuição do órgão de regulação do setor.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) se manifestou através de nota, informando que não foi consultada, mas se coloca à disposição para debater o tema. De acordo com a entidade, “a oferta de planos populares poderá abrir as portas para o ingresso de beneficiários que nunca tiveram acesso à saúde suplementar e propiciar o retorno de indivíduos que perderam os seus planos”.
Após a reação dos órgãos de defesa do consumidor, o Ministério da Saúde informou ontem que os representantes de entidades públicas e privadas de defesa do consumidor, da classe médica e de planos de saúde serão convidadas a participarem do grupo que vai debater o projeto. O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Barros, durante encontro com o Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo. O argumento do ministro para ofertar o produto é que atualmente o consumidor tem dificuldade de contratar um plano de saúde individual.
Fonte: Diario de Pernambuco
