O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base da proposta de emenda à Constituição que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos, prioridade legislativa do governo Michel Temer para 2016. O resultado – 366 votos a favor, 111 contra, com 2 abstenções – foi obtido com o empenho pessoal do presidente da República, o que incluiu um jantar para mais de 200 deputados na noite de domingo.
Temer ainda exonerou três ministros – Fernando Coelho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Marx Beltrão (Turismo) – para que reassumissem suas cadeiras de deputados federais e votassem pela aprovação da iniciativa. A chamada PEC do Teto obteve, assim, 58 votos a mais do que o mínimo necessário (308).
A Câmara votaria ainda emendas de bancada que podem alterar a PEC, mas até o fechamento desta edição não havia sido encerrada a votação. Após essa fase, o texto tem que passar ainda por uma segunda votação, provavelmente na última semana de outubro. Depois disso, segue para análise do Senado.
DISCURSOS
Nos discursos em plenário, os deputados aliados de Temer pregaram a necessidade da medida sob o argumento de que ela é imprescindível para o equilíbrio das contas públicas. Já a oposição (PT, PDT, PCdoB, PSol e Rede) bateu na tecla de que o novo regime fiscal irá cortar investimentos, principalmente nas áreas de educação e saúde.
Com a confirmação da aprovação, Temer telefonou para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para agradecer o resultado. Na conversa, o peemedebista ressaltou o papel da base aliada na votação da iniciativa e ressaltou que ela representa uma vitória não apenas do Poder Executivo, mas também do Poder Legislativo. O peemedebista também mandou mensagens para líderes da base aliada para agradecer o empenho na votação da proposta
“O presidente recebeu com grande satisfação a aprovação em primeiro turno pela maioria expressiva. É um sinal claro do compromisso do Congresso Nacional com o resgate da credibilidade das contas públicas”, disse o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola.
[ Principais pontos da PEC
n O desembolso de
2017 será o de 2016
reajustado em
7,2%, a inflação
prevista para
este ano
n Nos próximos anos,
vale o reajuste do Índice Nacional de Preços aos Consumidor (IPCA) dos
12 meses encerrados em junho do exercício anterior à lei orçamentária
n O presidente da República
poderá propor, a partir do décimo ano de vigência do novo regime fiscal, projeto de lei complementar para alterar o indexador dos limites da PEC. Será admitida apenas uma mudança por mandato presidencial
Na saúde
15%
R$ 10 bilhões a mais
no orçamento em 2017
Na educação
18%
R$ 51 bilhões a mais
no orçamento em 2017
A partir de 2018, acaba essa vinculação e os investimentos nessas
duas áreas passam a ser corrigidos pela inflação (o IPCA), como vai ocorrer com todos os setores
Controle das contas
A evolução da despesas primária do governo federal (participação do PIB em %)
1991 10,8
1994 13,6
1998 14,6
2002 15,6
2006 16,7
2010 16,9
2011 16,6
2012 16,7
2013 17,2
2014 18,1
2015 19,1
Aumento de gastos por setor
(em % do PIB)
Entre 1991 e 2015, as despesas com Previdência e assistência social foram
os que mais cresceram
Previdência, assistência social,
seguro-desemprego e abono 5,6
Custeio saúde e educação 1
Subsídios 0,8
Pessoal 0,4
Outros 1
Total 8,7
[ Pernambucanos
Quem votou a favor
l Cadoca (PDT)
l Jarbas Vasconcelos (PMDB)
l Kaio Maniçoba (PMDB)
l Eduardo da Fonte (PP)
l Fernando Monteiro (PP)
l Fernando Coelho Filho (PSB)
l André de Paula (PSD)
l Betinho Gomes (PSDB)
l Daniel Coelho (PSDB)
l Adalberto Cavalcanti (PTB)
l Jorge Côrte Real (PTB)
l Zeca Cavalcanti (PTB)
l Silvio Costa (PTdoB)
l Ricardo Teobaldo (PTN)
l Augusto Coutinho (SD)
l Pastor Eurico (PHS)
l Anderson Ferreira (PR)
l Marinaldo Rosendo (PSB)
l Bruno Araújo (PSDB)
Contra
l Luciana Santos (PCdoB)
l Wolney Queiroz (PDT)
l Danilo Cabral (PSB)
l Gonzaga Patriota (PSB)
l João Fernando Coutinho (PSB)
l Tadeu Alencar (PSB)
Fonte: Diario de Pernambuco
