PROPOSTA DO HOSPITAL TRICENTENÁRIO EM AVALIAÇÃO

Impasse ainda pendente. Representantes do Simepe, da Defensoria Médica e os médicos obstetras, neonatologistas e anestesiologistas vinculados ao Hospital Tricentenário de Olinda, estiveram reunidos na noite desta quinta-feira (8), na sede do Sindicato. O principal ponto de pauta foi avaliar e discutir sobre a proposta apresentada pela gestão administrativa do hospital sobre a regularização dos vínculos de empregos trabalhistas. Após quase três horas de e esclarecimentos entre os participantes da reunião, ficou deliberado que cada especialidade vai encaminhar uma contraproposta a ser apresentada à gestão, através do Simepe. Uma nova reunião de avaliação será agendada nos próximos dias entre os principais envolvidos nesta questão.

TRT PRESERVA DIREITOS DO MÉDICO E RECONHECE DO TRABALHADOR

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT/6ª), por seus desembargadores, Dr. Paulo Alcântara, Dr. José Luciano Alexo da Silva e do Dr. Juiz Larry da Silva Oliveira Filho, com a presença do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 6ª Região, por Dra. Elizabeth Veiga Chaves, proferiu respeitável e louvável decisão que preserva os preceitos do Direito do Trabalho e, por conseguinte, os direitos do trabalhador, mantendo a respeitável sentença da Dra. Sohad Maria Dutra Cahu, Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Garanhuns. A decisão foi publicada em 02/09/2016, com o reconhecimento do vínculo de emprego entre um médico que teve seus direitos trabalhistas sonegados por empregador que está obrigando os médicos a assinarem contrato empresarial, com a nítida intenção de sonegar os direitos trabalhistas do trabalhador. O TRT/6º concluiu que “todo o contexto probatório conduz à inegável conclusão de que o autor era, efetivamente, empregado da reclamada, […] ficando evidente que o ‘contrato de sociedade em conta de participação’ visou, unicamente, mascarar a relação de emprego”. A Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não admitem o desrespeito aos mandamentos constitucionais e legais que tutelam a relação de emprego. O Sindicato dos Médicos de Pernambuco continuará denunciando o desrespeito aos direitos trabalhistas dos médicos a essas autoridades. A ação foi proposta pela Defensoria Médica do Simepe.

Recife, 11 de setembro de 2016