O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 22, um pacote de projetos femininos. As propostas são de incentivo à amamentação e bem-estar no parto. Um dos projetos aprovados veda o uso de algemas em mulheres grávidas durante e logo após o parto.

Também foram aprovados a instituição do mês de agosto como Mês do Aleitamento Materno e a proposta que garante o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação. A medida, que proíbe ainda o uso das algemas antes e logo após o parto, foi incluída no Código de Processo Penal e atende também às determinações da Súmula Vinculante 11, editada pelo Supremo Tribunal Federal para regular o uso de algemas no Brasil.

Nem nós, mulheres parlamentares brasileiras, tínhamos conhecimento de que esse fato acontecia no Brasil, tamanha a barbaridade. Mulheres que cumpriam pena davam à luz algemadas e isso é verdade. Não foram poucas, lamentou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora do texto.

Só falta a aprovação de Temer

Como as propostas já haviam passado pela Câmara dos Deputados, os projetos seguem agora para sanção presidencial.

Fonte: Jornal do Commercio