Mais um impasse envolvendo a Hemobrás. O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPE/PE) expediu, nesta terça-feira (15), três recomendações direcionadas à Presidência da República, à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Saúde (MS) para impedir a adoção de medidas sem embasamento científico, técnico e legal relativas a mudanças na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). A autora dos documentos é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
Consta dos documentos determinação para que seja devidamente justificada qualquer hipótese de transferência de tecnologia para processamento de plasma e hemoderivados para outras empresas além das já incluídas neste processo – Shire Farmacêutica Brasil/Baxter Hospitalar e a Hemobrás –, mediante a elaboração de estudos técnicos, legais e científicos. O MPF argumenta que essa fundamentação é imprescindível, pois a construção de fábrica da Hemobrás em Goiana já se encontra em estado avançado, o que leva à necessidade de se especificar a destinação e inclusão da fábrica neste processo.
O MPF recomendou que não sejam aprovadas e nomeadas para cargos de gestão no âmbito da Hemobrás ou do Ministério da Saúde pessoas que tenham vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia de processamento de material plasmático ou de produção de hemoderivados, especialmente aquelas que já tenham atuado junto a empresas farmacêuticas.
Outra recomendação refere-se à eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma, notadamente de Fator VIII recombinante, bem como produção de hemoderivados para o setor privado. O MPF quer que qualquer iniciativa nesse sentido siga o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos ou legislação que regula a Parceria Público-Privada.
A Hemobrás é vinculada ao MS e tem sede em Goiana, na Mata Norte do Estado.
Fonte: Folha de Pernambuco
