O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) divulgou nota ontem informando que repudia o que classificou de “medida arbitrária do governo de Pernambuco” de publicar decreto prorrogando o prazo máximo dos contratos temporários no serviço público de quatro para seis anos. A Lei 14.547/2011 foi publicada no Diário Oficial do dia 28 de janeiro.
“Na área da saúde é imperiosa a realização de concurso público visando a recomposição das necessidades de médicos nos serviços de emergência, UTIs, ambulatórios, enfermarias, salas de parto e blocos cirúrgicos”, diz a entidade em nota. “Não concordamos com a prática da gradual substituição dos servidores estatutários por contratados temporários. Além de não oferecer uma carreira estruturada por um Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), o contrato temporário exclui benefícios tais como insalubridade e risco de vida.”
A entidade defende que terceirização no serviço público “se configura em um atestado de incompetência de um governo que deveria ser o maior incentivador em criar mecanismos capazes de valorizar os servidores”. Além disso, o Simepe reivindica a realização de concurso público para médicos imediatamente, “sob pena de danos irreparáveis à saúde da população”.
O procurador-geral do Estado, Thiago Norões, defendeu a posição do governo. “A ampliação de quatro para seis anos é resultado de emenda parlamentar. O projeto enviado pelo governador (Eduardo Campos) à Assembleia Legislativa não previa ampliação de prazo”, explicou. “Além disso, a crítica do Simepe denota total desconhecimento do assunto porque terceirização é uma coisa e trabalho temporário é outra. Terceirizar é delegar serviço público a empresas privadas. Temporário por excepcional interesse público é um regime de contratação que atende necessidade urgente.”
Thiago Norões disse ainda que o governo do Estado realizou vários concursos públicos na área de saúde. “Inclusive muitas das vagas oferecidas não foram preenchidas. Então, eu tenho de recorrer a contratação temporária, até que se consiga preencher a vaga.”
Além dos médicos, o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (Sindserp) também critica a contratação temporária e defende a realização de concursos.
Fonte: Jornal do Commercio
