Foi aprovado na última quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 454/09), que cria a carreira de médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal. A proposta estabelece ainda que o médico receba a remuneração inicial de R$ 15.187,00, semelhante à de juízes e promotores.
Segundo a PEC, alternadamente será realizada a ascensão funcional do médico pelos critérios de merecimento e antiguidade, considerando o aperfeiçoamento profissional, conforme normas estabelecidas pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
A proposta, de autoria dos deputados do DEM Eleuses Paiva (SP) e Ronaldo Caiado (GO), tem como objetivo criar uma carreira de Estado para os médicos e será examinada por uma comissão especial. Após analise a PEC será votada em dois turnos pelo Plenário, sujeita à aprovação de no mínimo 3/5 dos 513 deputados.
Relator – O deputado Mendonça Prado (DEM-SE), relator do processo, apresentou parecer favorável à proposta.
Ao rebater o voto em separado do deputado Luiz Couto (PT-PB), o qual afirmou que o texto interfere em pressupostos constitucionais ligados à competência legislativa de Estados e municípios, este ponderou que, “para se atingir níveis melhores na saúde do País, é preciso que o Estado apresente políticas consistentes para a reformulação das estruturas físicas e para a organização de um plano de carreira, cargos e salários que esteja à altura da grandeza da ação dos profissionais de Medicina”.
Salientou por fim o relator que a PEC ao criar um piso salarial para os médicos dá o primeiro passo para que também outros profissionais sejam devidamente remunerados.
Fonte: Fato Notório
