COMUNICADO AOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO – O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) está tomando providências jurídicas e administrativas a respeito da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), publicada em 25/01/12, no DIARIO OFICIAL DO ESTADO (DOE), anulando a contratação de 1.083 servidores estaduais da área de Sáude submetidos ao Concurso Público em 2004, por julgar que as contratações foram feitas de forma ilegal, pelo Governo Estadual. O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso contra a decisão do TCE, conforme já divulgado no Diario de Pernambuco. A orientação do Simepe é que os médicos  exerçam normalmente suas atividades e aguardem novos encaminhamentos da Defensoria Médica. Informações e esclarecimento: (81) 3322. 7095

GRATIFICAÇÕES DE PLANTÃO – Por conta de ação judicial interposta pela Defensoria Médica do Simepe, o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) decidiu que a médica Maria Helena Chagas de Porto vai receber as gratificações de plantão nos seus proventos de aposentadoria, porque a mesma vinha recebendo desde o efetivo exercício, de modo ininterrupto, até a data de sua aposentadoria, conquistando proventos iguais aos vencimentos da ativa. No entanto, a portaria de sua aposentadoria pela Funape havia suprimido ilegalmente a gratificação. A ação  visou garantir a estabilidade financeira da médica, pois se tratava de uma remuneração que vinha sendo paga desde 1977.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na qual requer que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei Nº 14.547 de 21/12/2011, da Lei Nº 10.954 de 17/09/1993 e do  Decreto Nº 37.814 de 27/01/2012, que dispõem sobre a contratação de servidor por tempo determinado no Estado de Pernambuco. O Simepe repudia a conduta do Estado de Pernambuco em editar lei que permite a contratação de médicos por prazo determinado.

MÉDICOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS – Próxima AGE: nesta segunda-feira (27/02/12) às 11h, auditório do Simepe. Pauta: pagamento da produtividade e reunião com a SES.

MÉDICOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO – Próxima AGE: nesta segunda-feira (27/02/12), às 19h, auditório do Simepe. Pauta: desdobramentos da reunião da reunião com a Secretaria Estadual de Administração referente a produtividade médica e chefia do serviço.

CAMPANHA DA FRATERNIDADE – Com o tema Fraternidade e Saúde Pública, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou em 22/02/12, a 49ª Campanha da Fraternidade, que pretende sensibilizar a população sobre a situação das pessoas que enfrentam longas filas de atendimento e falta de vagas em hospitais públicos do país. A CNBB expõe as grandes preocupações em relação à saúde pública, como a humanização do atendimento aos pacientes e o financiamento da saúde pública, classificado pela confederação, como “problemático e insuficiente”.

REUNIÃO DA CEHM –  Convocamos os componentes da Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM) para reunião na quarta-feira (29/02/12), às 11h, na sede do Simepe, Avenida João de Barros, 587 – Boa Vista – Recife-PE

ELEIÇÕES NO SIMEPE – Nos dias 14 e 15 de março, das 08 às 17h, serão realizadas as eleições (biênio 2012/2014), para a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Diretoria Sindical de Base e Diretorias Regionais do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe). Duas chapas vão concorrer ao pleito: Chapa 1 – Valorização Médica, Avanço e Determinação, liderada pelo Dr. Mário Jorge Lobo; Chapa 2 – Coerência, Independência e Dignidade, liderada pelo Dr. Antônio Jordão.

Médico sindicalizado é médico representado!

Recife, 26 de fevereiro de  2012

A DIRETORIA