ACORDO SALARIAL DOS MÉDICOS – Além do aumento salarial, destravamento do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), abrangência da carreira do médico, contemplando os médicos da SAD, Civis da PM, IRH, Hemope, Funase e da Junta Médica, entrou em vigor retroativo a dezembro de 2011 o reajuste da nova lei de produtividade para os médicos da rede estadual de saúde. Os médicos que tiverem dúvidas em relação à produtividade entrar em contato com o Simepe (81) 3322.7095. Conforme definido na negociação de 2011 entre Simepe e a SES, será anunciado no primeiro semestre de 2012 o Concurso Público.
GRATIFICAÇÕES DE PLANTÃO – Por conta de ação judicial interposta pela Defensoria Médica do Simepe, o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) decidiu que a médica Maria Helena Chagas de Porto vai receber as gratificações de plantão nos seus proventos de aposentadoria, porque a mesma vinha recebendo desde o efetivo exercício, de modo ininterrupto, até a data de sua aposentadoria, conquistando proventos iguais aos vencimentos da ativa. No entanto, a portaria de sua aposentadoria pela Funape havia suprimido ilegalmente a gratificação. A ação visou garantir a estabilidade financeira da médica, pois se tratava de uma remuneração que vinha sendo paga desde 1977.
CRISE MATERNO-INFANTIL – Após visitas e denúncias dos médicos, o Simepe constatou superlotação na maternidade do HBL, com a presença de gestantes internadas no bloco cirúrgico, além do pré-parto. Na maternidade do HAM encontramos um número quatro vezes maior a sua capacidade de internação. Na Barros Lima, encontramos superlotação, leitos improvisados (macas) e gestantes em cadeiras.O Simepe cobrou providências ao MPPE e a fiscalização do Cremepe quanto a essas denúncias. Por outro lado, estamos aguardando reuniões que foram solicitadas às Diretorias do Cisam e da Maternidade Jaboatão-Prazeres, visando a solução dos problemas existentes.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na qual requer que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei Nº 14.547 de 21/12/2011, da Lei Nº 10.954 de 17/09/1993 e do Decreto Nº 37.814 de 27/01/2012, que dispõem sobre a contratação de servidor por tempo determinado no Estado de Pernambuco. O Simepe repudia a conduta do Estado de Pernambuco em editar lei que permite a contratação de médicos por prazo determinado.
MÉDICOS DA PREFEITURA DO RECIFE – Depois do anúncio do edital Concurso Público, foi aprovado na Câmara Municipal do Recife, o Plano de Cargos, Carreira e Desenvolvimento (PCCD) a ser implantado neste mês de março, ficando o reajuste retroativo a dezembro de 2011 conforme acordado no Termo de Compromisso.
MÉDICOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO – Em AGE realizada em 27/02/12, os médicos da Central de Regulação deliberaram pelo envio de ofício à Secretaria Estadual de Saúde (SES) reiterando as reivindicações da categoria e aguardam o posicionamento até o dia 19 de março (segunda-feira), quando haverá nova AGE, às 11h, no Simepe.
MÉDICOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES/HSE – O Simepe convoca os médicos do HSE para participar da AGE, dia 20/03/12 (terça-feira), às 19h30, no auditório do SIndicato. Pauta: 1) Fim da lista dupla do atendimento ambulatorial; 2) Gratificação por desempenho; 3) Chefia dos profissionais médicos.
MÉDICOS DE OLINDA – Próxima AGE: dia 07/03/12 (quarta-feira), às 19h, no auditório do Simepe. Pauta: 1)Informes da reunião com a Secretaria de Administração em relação ao reajuste salarial.
ELEIÇÕES NO SIMEPE – Nos dias 14 e 15 de março de 2012 das 08 às 17h, serão realizadas as eleições (biênio 2012/2014), para a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Diretorias Regionais e Diretoria Sindical de Base do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe).
Médico sindicalizado é médico representado!
Recife, 04 de março de 2012
A DIRETORIA
