Audiência da ANS seria para debater cálculo do teto anual para planos individuais. Mas, virou momento de pleito do Idec
Alvo de polêmica e discussões, inclusive de manifestação contra por parte do Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas da União (TCU), a fórmula de calcular os aumentos anuais dos planos de saúde individual e familiar ganhou mais um capítulo nessa terça-feira (24). É que, após autorizar que os planos de saúde aumentem em até 10% o valor dos contratos individuais, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) achou por bem reunir representantes de vários setores para discutir uma nova proposta de metodologia para cálculo do teto anual desses planos contratados, utilizado por menos de 20% da contingente com acesso à saúde suplementar no País. No entanto, apesar de representar 80% dos mais de 47 milhões de contratos, não houve nenhuma citação sobre os planos coletivos.
Em carta redigida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a entidade questiona o objetivo de uma audiência cuja convocação seria coletar informações e subsídios sobre sua Política de Preços e Reajustes em planos de saúde. “Embora a iniciativa seja louvável, é preciso reconhecer que não está claro o objetivo desta audiência, nem a delimitação do problema regulatório”, questiona a carta aberta.
O texto segue indagando se o objetivo do encontro é tratar da política de preços e reajustes da saúde suplementar como um todo, ou para tratar da mudança de metodologia para os reajustes dos planos individuais? “Os reajustes nos planos coletivos, que são a maior parte dos planos de saúde dos brasileiros e não têm o controle da ANS, faz parte do cálculo e têm grande influência no reajuste dos planos individuais. Então não faz sentido um debate sobre preços e reajustes de planos de saúde que não inclua a base do problema, que são os planos coletivos”, defendeu a pesquisadora em saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete.
Em resposta às indagações, a ANS reiterou que o objetivo do encontro é proporcionar a participação da sociedade no debate sobre a metodologia de reajuste de planos individuais. “A ANS busca trazer contribuições de toda sociedade nesse momento, para, com esses subsídios, chegar a uma metodologia que traga maior transparência, previsibilidade e objetividade ao método de cálculo do reajuste de planos individuais”, diz a nota enviada à reportagem.
Já sobre o reajuste anual em contratos de planos coletivos empresariais ou por adesão, a ANS diz que como a contratação se dá através de negociação entre duas pessoas jurídicas, com maior poder de barganha do contratante, a ANS não determina o índice máximo de reajuste anual, mas estipula regras para sua aplicação.
Fonte: Folha de Pernambuco
