O Sindicato dos Médicos do Ceará recebeu mais uma denúncia de abuso de poder e assédio moral. O caso se trata da alteração brusca e sem justificativa plausível da escala de plantão exercida há 13 anos, no Hospital José Maria Philomeno Gomes, em Pacajus, pelo servidor público municipal Dr. Alexandre Holanda, inviabilizando a atuação do profissional em outra cidade. O pedido foi encaminhado por meio do Ofício 513/2019 emitido pela Secretaria Municipal de Saúde após o médico se indispor com o prefeito por solicitar melhorias na unidade.

O documento enviado ao médico traz como motivo da mudança o “aumento da demanda de atendimento principalmente nos plantões deste dia da semana, já que necessitamos de mais um médico na escala das segundas-feiras MT (plantão diurno), considerando o período de arbovirose que estamos enfrentando”. Contudo, Pacajus não registou nenhum caso dessas doenças, conforme boletim divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).

Diante de tal cenário, o Sindicato dos Médicos oficiou, no último dia 06 de maio, a Secretaria de Saúde do Município de Pacajus e o Gabinete do Prefeito solicitando esclarecimentos sobre o ocorrido, tendo em vista ser inaceitável a prática de abuso de poder contra qualquer profissional. Até o momento, a gestão municipal não respondeu à entidade.

Quanto à garantia do direito do médico de continuar na escala de plantão, o profissional conseguiu na Justiça liminar favorável que determinou “a suspensão dos efeitos do Ofício 513/2019, expedido pela Secretaria de Saúde do Município de Pacajus, em relação ao impetrante, devendo o mesmo ser imediatamente realocado dentro da escala de trabalho/plantões anterior ao ato administrativo ora impugnado, sob pena de imposição de multa imputada pessoalmente à autoridade subscritora do ato impugnado”.

O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma o seu compromisso de continuar firme na busca pela garantia de direitos da categoria médica e da sociedade, dentre eles a liberdade de expressão.

Campanha “Contra o abuso de poder e perseguição. A favor da saúde”

A campanha “Contra o abuso de poder e perseguição. A favor da saúde”, promovida pelo Sindicato dos Médicos do Ceará, tem como objetivo manifestar o completo repúdio da entidade quanto à retaliação a profissionais médicos que denunciam o descaso do poder público na prestação de uma saúde digna para a população.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec)