GESTÃO Munícipes sofrem com precarização

Principal porta de entrada no cuidado e na prevenção de doenças, a atenção básica tem sido um dos maiores gargalos da saúde pública do Brasil. Um cenário que tem levantado entre outras questões a rediscussão do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e formas de atrair e fixar profissionais que fortaleçam a rede de atendimento primário. O programa federal Mais Médicos, implantado em 2013, havia intenção de universalidade do atendimento básico, mas ficou fragilizado após a saída dos médicos cubanos, no fim do ano passado, após o rompimento do contrato entre os governos do Brasil e de Cuba.

Na última quinta-feira (1º), o governo Jair Bolsonaro (PSL) repaginou o projeto e lançou o Médicos pelo Brasil. A ideia central é a mesma: ampliar a oferta de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade. A saúde básica brasileira é um desafio diário das gestões municipais. Com a saída dos médicos cubanos, por exemplo, Pernambuco perdeu 414 profissionais que atuavam em 123 municípios. Pelo menos R$ 1,6 milhão de pernambucanos ficaram sem atendimento médico básico, de acordo com levantamento da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), feito no fim do ano passado quando a parceria entre Brasil e Cuba foi cancelada. A evasão soma-se à outra problemática diária. Não é difícil encontrar unidades de saúde com serviços muito aquém do que a população espera. Faltam remédios, materiais de primeiros socorros, enfermeiros e,
agora, até mesmo médicos. Quanto mais distante da capital, mais precário tende a ser o atendimento.

Segundo o Ministério da Saúde, a nova estratégia federal ampliará em cerca de 7 mil vagas a oferta de médicos em municípios onde há os maiores vazios assistenciais, sendo que as regiões Norte e Nordeste juntas têm 55% do total dessas vagas. Ao todo, serão 18 mil vagas previstas, sendo cerca de 13 mil em municípios de difícil provimento. A prioridade será para profissionais brasileiros. Os cubanos estão fora do programa. Na avaliação do Secretário de Saúde de Paudalho e presidente do ConselhoNacional de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), Orlando José Pereira, a nova proposta do governo federal poderá fortalecer o acesso ao atendimento primário. “Tem uma ampliação de mais 7 mil vagas na atenção primária. Com essas vagas, vão totalizar, no final desse primeiro momento, 18 mil postos de trabalhos para a categoria médica.

Nós sabemos que a atenção primária não funciona apenas com o profissional médico, mas é estratégico em cidades remotas, onde os médicos não querem viver e fixar família”, explica. No dia do lançamento do Médicos Pelo Brasil, o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reforçou que a ampliação do acesso aos serviços nas Unidades de Saúde da Família (USF) é prioridade do governo federal. “Assim, vamos promover a qualidade de vida da população e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, como falta de atividade física, má alimentação, uso de tabaco, dentre outros. Também vai trazer para perto da comunidade serviços como consultas médicas, exames, vacinas, radiografias e pré-natal para gestantes”, garante Mandetta. Embora otimista com a nova proposta, o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB), lembra que a maior dificuldade da gestão de saúde nos municípios está justamente nos programas federais. Isso porque, segundo ele, em sua maioria, eles estão “defasados, subfinanciados e há atraso nos repasses”.

De acordo com o gestor, um esforço maior da União poderia impactar em menos problemas para os munícipes. “Eles atrasam para habilitar um programa federal, por exemplo. […]Ou no caso de um subfinanciamento numa UPA 24h (Unidade de Pronto-Atendimento 24 horas). E, por isso, o município acaba tendo que arcar com as contas”, explica. Na percepção do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), contudo, a precarização do atendimento também recai sobre os gestores municipais, e não só na União. “Muitas vezes o dinheiro disponibilizado pela União não é bem gerido. Ano passado, o governo federal disponibilizou R$130 bilhões para todos os municípios brasileiros, mas desse valor só foram utilizados R$ 108 bilhões. Isso o SUS precisando de investimento. É lamentável e preocupante porque os gestores não estão preparados para utilizar bem os recursos”, critica o presidente do Cremepe, Mário Fernando Lins.

Lins afirma que é comum encontrar nas unidades de saúde problemas de infraestrutura, condições de higiene precárias e falta de equipamentos básicos e para suporte em casos de intercorrências. Outro problema, ainda segundo o presidente do Cremepe, são as cidades que possuem um pouco mais de recursos e que acabam recebendo a demanda de outros municípios. “Quem precisa muitas vezes não consegue adentrar na unidade, que está com superlotamento e há pacientes que não eram para estar ali. Então, estamos identificando essas irregularidades”, afirma.

A falta de profissionais

No município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), a dificuldade de fixar profissionais ainda é pertinente. A Secretaria de Saúde realizou ano passado uma seleção simplificada convocando 50 médicos, mas muitos não se apresentaram e uma nova seleção está em processo. “Nós estamos trabalhando para o fortalecimento da nossa rede, mas muito dos que entram para serem médicos de saúde da família saem, dois anos depois, em busca de especialização”, explica o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Canto.

“Sabemos que toda Estratégia de Saúde da Família perdeu um pouco o romantismo, por conta do mercado. O médico sai voltado com a cabeça para ganhar dinheiro e se especializar. Ninguém quer passar um ano ou dois trabalhando para o SUS (Sistema Único de Saúde) por um processo de vocação ou retribuição por causa do investimento (do governo) das universidade federais e estaduais”, diz o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems/PE), Orlando Jorge Pereira.

Em Jaboatão, Rodrigo Canto aponta que as áreas que mais sofrem são as de Jaboatão Centro e Curado, mas todas as 16 vagas do último edital dos Mais Médicos, em maio, foram ocupadas entre junho e julho. De acordo com a promotora de Justiça Manuela de Oliveira Gonçalves, Jaboatão tem um déficit de 40% em sua cobertura de assistência básica. Os problemas envolvem também as precárias estruturas físicas. “A questão urbanística interfere muito porque dificulta o poder público de alugar imóveis adequados para instalar as unidades de saúde”, afirma.

A reportagem do JC esteve na Unidade de Saúde da Família (USF) Vaqueja, em Cajueiro Seco. A unidade, inaugurada em abril, estava sendo aguardada pelos moradores há dois anos. “O atendimento é muito bom, não demora. Melhorou muito o nosso acesso”, elogiou Josias Tranquilino, de 59 anos. Mas a um quilômetro dali, a USF Vera Lúcia Tiêta tem outro cenário. Segundo a doméstica Maria Ramos, 70 anos, existe
dificuldades no acesso em períodos de chuva e, às vezes, há falta de medicamentos. Outro morador do local, que não quis se identificar, relatou que há falta de enfermeiros, vigias e os agentes de saúde são insuficientes para atender a área.

Sobre a questão de medicamentos, o secretário Rodrigo Canto esclarece que há problemas pontuais, e, quando detectados, os pedidos são feitos de imediato. “A secretaria informa que o quadro de servidores da Unidade de Saúde da Família (USF) Vera Lúcia encontra-se completo, incluindo profissionais de enfermagem”. Quanto à segurança na USF, garantiu Canto, “guardas municipais realizam rondas diariamente no local”. Em Itapissuma, também na RMR, os pacientes reclamam da demora para marcação do atendimento médico. Na Unidade Básica de Saúde Lot. Cidade Criança, Flávia Santana, 28 anos, levou a sobrinha Any, 7, para uma consulta com o clínico. Mas apesar de ter um exame médico nas mãos, alegou que precisou procurar a rede particular para fazer a avaliação. “Se eu fosse esperar o exame da rede, essas manchinhas na pela dela ia (sic) piorar”, disse à reportagem, enquanto aguardava atendimento. Outra paciente da unidade, a comerciante Miriam, 37, até conseguiu marcar a consulta com o clínico, mas advertiu que a falta de médicos é constante. “Aqui é muito difícil marcar consultas. Acho que piorou quando dividiu por área. Pior coisa não se ter um médico”, lamenta.

De acordo com a Secretária de Saúde do Município, Benedita Pereira, Itapissuma tem 100% de área coberta. A auxiliar atribuiu a ausência de médicos a questão dos baixos salários, mas alegou que isso estava em fase de reestruturação. O salário mensal pago aos profissionais é de R$ 6,8 mil, mas a Câmara de Vereadores aprovou um aumento e a remuneração passará a ser de R$ 8,5 mil.

A Secretária de Saúde de Igarassu, Patrícia Amélia diz que a região precisa de outro posto para suprir a demanda. Porém, “até junho nós não tínhamos previsão de novos postos, mesmo com o Ministério da Saúde abrindo um sistema para os municípios instalarem postos novos”.

ENTREVISTA Bernadete Antunes

“É preciso estar atento à grave crise sanitária”

“Saúde deixou de ser um direito humanitário para gerar lucro”. A afirmação é da médica sanitarista e professora de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina da Universidade de Pernambuco (UPE) Bernadete Antunes, ao avaliar o cenário da saúde pública no Brasil. Atuante nas áreas de epidemiologia, sistemas de informação em saúde e atenção primária, Bernadete fala sobre os principais desafios enfrentados nos municípios.

JORNAL DO COMMERCIO – A saúde básica é um dos principais desafios do setor, de que forma o poder público poderia dar uma assistência mais eficaz?

BERNADETE ANTUNES – A questão da saúde básica é apenas o finalzinho do grande problema que vivemos na saúde pública, que é gerado em consequência da crise econômica, política e até de valores humanos que o Brasil e o mundo vivem. A atenção primária é uma porta de entrada importante, mas é preciso estar atento à grave crise sanitária que enfrentamos no País. Os Estados e os municípios fecham os olhos para essas questões. As necessidades básicas deixam de ser atendidas, como o direito à moradia, emprego, lazer e convivência social sem ódio. E tudo isso gera depressão e ansiedade. Também vemos o ressurgimento de doenças que tinham sido controladas, o sarampo, a coqueluche, tem a questão da zika que é muito grave. As salas de vacinas estão fechadas e há uma desvalorização das instituições fazendo que as pessoas não acreditem mais no Estado. São problemas que vêm da crise da austeridade que tira dinheiro das áreas sociais: saúde, Previdência e assistência social.

JC – Por que na atenção primária existem dificuldades em fixar médicos nas áreas vulneráveis? Criou-se uma expectativa muito grande com a criação dos Mais Médicos em ter assistência garantida a essas localidades mais longínquas.

BERNADETE – Porque esses lugares possuem pouco atrativo no sentido da vida que os médicos brasileiros querem ter. O Mais Médicos não foi criado só para dotar os profissionais nas unidades de saúde, essa é a menor parte do programa. A grande proposta era a formação de médicos para as reais necessidades do Brasil. Acontece que nenhum formando de medicina sai da faculdade sem emprego, quase todos têm duas, três oportunidades à espera. Ou seja, há uma pressão do mercado à espera deles, então, é muito difícil garantir uma formação humanitária quando temos essa pressão da sociedade, do mercado e o capital dominando tudo. Diferente da formação que se tem em Cuba. Lá, eles fazem convênio em vários lugares do mundo, porque possuem uma excelente formação, e quem contrata é o Estado. O que vivemos no Brasil é uma situação em que a saúde se tornou um bem do mercado e não um direito humano.

JC – Muitos gestores falam em rediscutir o financiamento do SUS. Essa seria uma saída para melhorar a relação de responsabilidades entre União, Estados e municípios?

BERNADETE – Isso depende do governo, se é mais solidário ou menos, o que torna tudo uma discussão muito política. No Rio Grande do Sul, houve um governo em que a partilha dos recursos considerava a situação sanitária das regiões e a migração populacional. Essas necessidades específicas demandam dinheiro e a organização de cuidados para saber se a atenção primária vai ter mais ou ter menos trabalho. Concretamente, se o Brasil não tiver uma reforma tributária, isso será muito difícil e vamos continuar sempre na dependência da vontade política e nem sempre essa vontade considera o indivíduo. Hoje, o que está sendodiscutido no mundo é a economia centrada na pessoa, o que não vemos muito por aqui ainda.

JC – Os governadores do Nordeste lançaram um Consórcio e uma das primeiras ações será na área de saúde. De que forma essas iniciativas impactam no setor?

BERNADETE – Essa talvez seja a primeira expressão de resistência ao que está aí no desmonte do SUS, com a privatização completa da saúde. Se formos olhar a relação dos fornecedores de medicamentos, é um absurdo. Eles entram na licitação afirmando que possuem o medicamento, mas não entregam o produto. É brilhante os Estados poderem iniciar isso juntos, porque também é uma pressão diante do mercado, vão poder comprar mais barato, com mais qualidade e ter força jurídica para fechar indústrias, caso não sejam entregues. Se cria um poder de gestão forte. Podem até criar uma carreira na saúde, se quiserem.

Fonte: Jornal do Commercio