Os médicos aposentados nos últimos cinco anos (a partir de setembro de 2014) devem procurar o setor jurídico do Sinmed RN para receberem orientações quanto a alguns direitos que podem ser recebidos através de ações.
Caso o médico não tenha recebido Licença prêmio durante a atividade profissional, ele tem direito a receber após a aposentadoria; férias pendentes; indenização após prazo regular da solicitação administrativa para aposentadoria; ou abono permanência, são alguns dos casos que o médico pode entrar com uma ação.
Para entrar com ação solicitando estes direitos, o médico deve verificar se tem mais de cinco anos ou não a aposentadoria e separar os documentos: Ato de aposentadoria, certidão das férias e licenças prêmios que não foram usufruídas e para os médicos que conseguiram administrativamente a aposentadoria, verificar junto ao setor pessoal quando foi feito o requerimento e quando foi concedido o ato.
Para tirar dúvidas ou dar entrada na ação, o médico pode agendar atendimento na terça-feira a tarde, das 14h às 18h, ou ligar no mesmo dia e horário para o 3222-0028 e falar com o advogado.
Relação dos documentos:
✓Carteira do CRM ou identidade com CPF
✓Comprovante de residência
✓Certidão do setor pessoal (SESAP) informando a licença prêmio não usufruída
✓Certidão do setor pessoal (SESAP) informando as férias não usufruídas
✓Portaria da aposentadoria
✓Cópia do requerimento que solicitou a aposentadoria
✓Ficha financeira do mês anterior a aposentadoria até os dias atuais
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN)
