Convocamos todos os médicos servidores federais para participarem de Assembleia Geral na sede do Simepe, na próxima terça-feira (22/05), às 19h30. O Simepe está analisando os efeitos da Medida Provisória 568 e para tanto precisa dos contracheques dos servidores ativos e inativos para ter melhores subsídios, bem como a composição da ação judicial que será interposta e objetivará questionar judicialmente a medida.
O Sindicato entende que tal MP está, na verdade, realizando uma redução de vencimentos, o que viola a Constituição Federal, pois ao modificar a estrutura e composição do vencimento base, indiretamente permite a retirada futura de gratificações não incorporadas pelo servidor, trazendo prejuízos quando de sua aposentadoria ou ainda prejuízos aos aposentados quanto à paridade. .
MP 568
A Medida Provisória 568 assegura o pagamento dos acordos finalizados com os servidores federais no ano passado e substitui o Projeto de Lei 2.203/11, enviado ao Congresso em agosto de 2011, que trata da reestruturação de cargos, planos de cargos e carreiras e tabelas remuneratória.
