A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta segue para análise do Senado.

Entidades de classe e especialistas veem com preocupação esse projeto. O principal problema é que essa liberação pode criar uma fila dupla para a imunização favorecendo quem tem condições de pagar para se vacinar.

O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos e ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, alerta para o aprofundamento da desigualdade social que a aprovação do Projeto de Lei que permite à empresas e organizações comprarem vacina para serem aplicadas fora do Programa Nacional de Imunização do Sistema Único de Saúde vai gerar.

“A privatização da vacina aprovada na Câmara cria a desigualdade mais brutal que pode haver, porque os que não têm dinheiro para tomar a vacina entram na roleta russa da morte.”. Disse Ronald.

Segundo o projeto, as empresas e associações poderão adquirir vacinas com autorização temporária para uso emergencial ou autorização excepcional e temporária para importação e distribuição.

O texto também autoriza a aquisição de vacinas sem registro ou autorização da Anvisa, desde que tenham esse aval de qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Quatro fabricantes de vacinas contra a covid-19, aprovadas no Brasil, afirmam que não preveem vender os imunizantes ao setor privado. Em notas enviadas ao jornal O Estado de São Paulo Pfizer, Janssen, AstraZeneca e Instituto Butantan disseram “que têm contratos com o governo federal e priorizam o fornecimento de imunizantes contra o novo coronavírus para o setor público”. Também a Fiocruz, fabricante do imunizante de Oxford/AstraZeneca no Brasil, informou que toda a produção vai para a campanha do Ministério da Saúde.

Já a União Química, responsável pela produção da russa Sputnik V no Brasil, afirmou que o “atendimento ao setor privado depende da legislação, que está em discussão no Congresso neste momento, e da regulamentação da Anvisa e das autoridades sanitárias”.

“Nós temos compromisso de atender às demandas do setor público e estamos concentrados nisso”, completou a farmacêutica. A Precisa Medicamentos, representante da Covaxin, vacina da indiana Barath Biontech, não se pronunciou.

Com informações de agências.

Fonte: Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar)