Em assembleia geral realizada na noite desta terça-feira (23), no auditório do Simepe, os médicos federais decidiram aprovar a proposta de paralisação nos serviços ambulatórios e eletivos no dia 5 de junho, em protesto contra a Medida Provisória 568, do Governo Federal, publicada no Diário Oficial da União, na última segunda-feira (14/05). A Medida Provisória prevê, entre outras “maldades”, a redução do salário dos médicos federais em 50%. Os artigos prejudiciais à classe médica tomam como referência 20 horas semanais e reduzem, assim, a tabela salarial dos médicos à metade. Os profissionais vão entrar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) argumentando ilegalidade da MP, entre outras questões.
O diretor do Simepe, Silvio Rodrigues, afirmou que a Medida é um retrocesso, com a redução do salário dos médicos federais em 50%. Os artigos prejudiciais à classe médica tomam como referência 20 horas semanais e reduzem, assim, a tabela salarial dos médicos à metade. Ele comentou que, os médicos têm carga horária semanal de 20h semanais há mais de 50 anos, e todas as tabelas estão nessa base. De acordo com a Lei 9.436/97, podem optar por 40h semanais, recebendo como se fossem duas situações de 20h, e com o direito de estender seus vencimentos aos benefícios de aposentadoria e pensão.
“Em verdade, a MP 568 não extingue o regime de 20h, entretanto, lhe atribui metade do valor da nova tabela de 40h, já reduzida à metade, de modo que também corresponderá a 50% do valor atual. As medidas se estendem aos atuais aposentados e pensionistas”, ressaltou.
O advogado Ricardo Santos, da Defensoria Médica do Simepe, disse que a Constituição Federal não admite redução de salários ou vencimentos, mas, o Governo com a MP 568 aplica o reenquadramento dos servidores, com a instituição da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que corresponde à diferença entre a tabela atual e a nova. Assim, aproximadamente metade do valor percebido pelos médicos federais será transformada em VPNI. “ Os efeitos são danosos para os médicos, pois trata-se de uma artimanha do Governo Federal, com essa desvinculação dos benefícios, a cada percentual de reajuste salarial será descontado o mesmo índice na VPNI, causando em longo prazo uma equiparação entre os salários”,
Os médicos estão em estado de alerta, uma vez que a Medida vai provocar um efeito cascata nos estados e municípios, ou seja, retirando direitos da categoria que foram conquistados ao longo dos anos.
Próxima AGE: dia 29 de maio, às 19h30, no auditório da Associação Médica de Pernambuco (AMPE), rua Oswaldo Cruz, 393 – Boa Vista/Recife.
Compareça. Participe, leve mais um colega! Essa luta é nossa!
