A diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou, em reunião, a recomendação do Ministério Público Federal de enfrentamento das questões relacionadas à violação da dignidade da pessoa humana, contra torturas, maus tratos e em favor de setores de segurança pública. Uma vez que a República Federativa do Brasil repudia qualquer tipo de tortura ou violação à dignidade da pessoa humana, inclusive dos encarcerados.
Segundo a recomendação, a classe médica busca o cumprimento dos ditames do CEM referentes à atenção para as instituições que internam – hospitais psiquiátricos, casas coletivas e abrigos para órfãos, além de entidades públicas e privadas – para o tratamento de usuários de drogas e substâncias afins, em instituições de custódia, sócio-educativas e centros de detenção em âmbito militar, já que esses lugares são vulneráveis a ocorrência de maus tratos e tratamento desumano, portanto precisam ser igualmente inspecionadas pelos órgãos competentes do estado e da sociedade. Por isso, os encontros regionais e nacionais dos procuradores dos direitos dos cidadãos, promovidos pela Procuradoria Federal, expediram resoluções quanto ao diagnóstico, medidas preventivas, comitês, atuação articulada, estratégias de atuação, enfim, todas voltadas ao conhecimento do problema e as medidas de atuação.
Assim, a recomendação exarada pelo MPF é ampliar a divulgação do assunto nos meios cabíveis, em especial no jornal CFM, bem com a expedição de ofício circular e todos os CRMs para que orientem a classe médica no sentido de se fazer cumprir os ditames do CEM, em especial os artigos e a recomendação. E por isso, construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
