O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria e com a valorização do trabalho médico ao deliberar, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a adoção de medidas jurídicas em favor dos profissionais que atuam no município de Panelas, no Agreste pernambucano.

Realizada nesta terça-feira (02/06), de forma on-line, por meio da plataforma Zoom, a AGE foi coordenada pelos diretores Rodrigo Rosas e Robson Miranda, com a participação da vice-presidente Jamilly Leite, de membros da diretoria do Sindicato e da advogada da Defensoria Médica (DFM), Fabiana Prietos.

Durante a reunião, os médicos discutiram e aprovaram, por unanimidade, a propositura de uma Ação Civil Pública contra o município de Panelas. A medida visa exigir a realização de concurso público para o preenchimento de vagas na área médica atualmente ocupadas por profissionais contratados por meio de Pessoas Jurídicas (PJs), cooperativas e contratos temporários.

Os participantes da AGE destacaram ainda que a Prefeitura de Panelas tem priorizado contratações temporárias, sem realizar o processo seletivo, descumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) discutido junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Simepe ressalta que a defesa de condições dignas de trabalho, vínculos estáveis e remuneração adequada está diretamente relacionada à garantia de um atendimento seguro, eficiente e de qualidade para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A entidade seguirá acompanhando o caso e prestando apoio jurídico e institucional aos médicos, em defesa da valorização profissional e do fortalecimento da saúde pública.

Como parte das deliberações aprovadas na AGE, o Simepe também notificará o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), solicitando a adoção das providências cabíveis para apurar a situação e assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública.