O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria e com a valorização do trabalho médico ao deliberar, em Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs), a adoção de medidas jurídicas em favor dos profissionais que atuam nos municípios de Nazaré da Mata, Orobó e Paudalho.

As AGEs foram realizadas nesta terça-feira (30/06), de forma on-line, por meio da plataforma Zoom, e coordenadas pelo diretor Rodrigo Rosas, com a participação da vice-presidente Jamilly Leite, do secretário-geral Marcilio Oliveira, de integrantes da diretoria do Sindicato e da advogada da Defensoria Médica (DFM), Fabiana Prietos.

Durante as assembleias, os médicos aprovaram, por unanimidade, a propositura de Ações Civis Públicas contra os municípios de Nazaré da Mata, Orobó e Paudalho, com o objetivo de exigir a realização de concursos públicos para o provimento de cargos médicos.

Os participantes também denunciaram que as gestões municipais têm priorizado contratações por meio de vínculos precários, em detrimento da realização de concursos públicos. No caso de Paudalho, foi destacado o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), além da ausência, há vários anos, de concurso público para médicos. Segundo os profissionais, a administração municipal tem optado por manter formas precárias de contratação, em vez de oferecer vínculos efetivos, estáveis e seguros.

O Simepe ressalta que a defesa de condições dignas de trabalho, vínculos estáveis e remuneração adequada está diretamente relacionada à garantia de uma assistência segura, eficiente e de qualidade para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Para a entidade, valorizar os médicos é fortalecer o serviço público de saúde e assegurar melhores condições de atendimento à população.

Além das ações coletivas aprovadas nas AGEs, o Sindicato informou que notificará os órgãos de fiscalização e controle, entre eles o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), para que adotem as providências cabíveis na apuração dos fatos e assegurem o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública.

A entidade também garantiu que continuará oferecendo suporte jurídico e institucional aos médicos, atuando de forma firme na defesa da valorização profissional, do fortalecimento do serviço público e do respeito aos direitos da categoria.