Brasília – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda a possibilidade de pessoas com prioridade para receber reajuste de benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, pensão por morte ou auxílio-doença) devido a mudanças no regulamento da Previdência não terem de se apresentar pessoalmente em agências do instituto para comprovar a condição.
Os casos prioritários – pessoas com doenças terminais, HIV ou câncer – deverão poder enviar laudo médico diretamente ao INSS, sem a necessidade de passar por nova perícia. Esse reajuste às pessoas prioritárias independerá da idade ou do valor do benefício.
A diretora de Saúde do Trabalhador do INSS, Verusa Guedes, informou à reportagem que o método de análise dos laudos médicos está sendo discutido internamente no órgão, que deverá anunciar os procedimentos em breve. O objetivo da medida será amenizar o sofrimento dessas pessoas e facilitar o acesso aos benefícios.
Na última semana, o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) formalizaram na Justiça Federal de São Paulo acordo para a revisão dos benefícios por incapacidade concedidos entre 1999 e 2009, que foram calculados de forma errada devido a mudanças no regulamento da Previdência.
Foi estabelecido um calendário para o pagamento dos reajustes, dando prioridade a doentes e idosos. Os segurados com benefício já cessado, mas que tiveram o direito entre 1999 e 2009, também deverão receber os reajustes. No entanto, o pagamento será feito a partir de 2019, mesmo para maiores de 60 anos. A idade considerada para o cálculo é a de abril de 2012.
Assim, existe a possibilidade de segurados terem acesso ao reajuste dentro de prazos que chegam a sete anos, mesmo no caso de idosos. Por exemplo, uma pessoa de 60 anos na data base, com o benefício inativo, mas que teve acesso ao pagamento entre 1999 e 2009, terá, no mínimo, 67 anos quando for receber o reajuste em 2019.
(Da Agência Brasil)
