As operadoras de planos de saúde deverão prestar informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a formação de preços dos planos coletivos empresariais que comercializam. Com isso, o órgão regulador quer colocar em prática a portabilidade de carências para este tipo de plano, cujos clientes hoje não são beneficiados pela possibilidade de trocar de operadora sem ter de cumprir prazos de carências para os atendimentos médicos.

Segundo o gerente de produtos da ANS, Marcelo Motta, a medida vai ser especialmente importante para empresas quem mantém grupos de até 30 pessoas. Geralmente essas empresas contratantes são de médio e pequeno porte e têm pouco poder de barganha na aquisição e nas negociações referentes a reajustes desses planos. “Para grupos acima de 30 beneficiários já há a possibilidade de a empresa, em não concordando com o produto da operadora, migrar para a concorrência sem que seus funcionários paguem a carência”, afirma Motta.

Ele explicou que as informações de preços dos planos coletivos são fundamentais para que a ANS compare os produtos de cada operadora. “A comparação serve para fazer a compatibilidade, de forma que a empresa que desejar a portabilidade migre para um produto que tenha o mesmo padrão de custos que a da antiga empresa. Não é possível que o cliente de um produto de nível X faça a portabilidade para uma outra empresa que tenha no nível XX e mantenha o mesmo valor.”

ALIENAÇÃO

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região acatou pedido de liminar da operadora Ideal Saúde para suspender a alienação compulsória de sua carteira de beneficiários. A alienação compulsória foi determinada pela ANS “devido às anormalidades assistenciais e financeiras graves que a empresa enfrenta”.

A ANS apresentou à Justiça os motivos da medida e aguarda a deliberação sobre o caso. A Ideal é uma operadora pernambucana de médio porte e possui 84.994 clientes, segundo dados da ANS.

“As dificuldades da Ideal Saúde para honrar pagamentos à sua rede de prestadores levaram à suspensão do atendimento aos beneficiários pelos profissionais de saúde. Com isso, a ANS decretou o regime especial de Direção Fiscal que concluiu pela necessidade de transferência dos beneficiários para outra operadora. Essa medida visa garantir a continuidade da assistência aos beneficiários, para que possam prosseguir com seus planos de saúde em uma operadora com capacidade para o atendimento”. Os diretores da Ideal foram procurados, mas não foram contactados pela reportagem.

A ANS informa que aguarda a decisão final da Justiça para prosseguir com o processo de alienação da carteira de beneficiários da operadora de planos de saúde Ideal.

Fonte: Jornal do Commercio