O governo federal anunciou ontem a suspensão da venda de 301 planos de saúde, de 38 empresas, de todo o Brasil. Pernambuco, sozinho, responde por mais de 18% das operadoras de planos de saúde atingidas pela medida, que entra em vigor a partir da próxima sexta-feira. São sete empresas do Estado, que já haviam sido alvo de punição da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em julho passado. Em primeiro vem São Paulo, com nove operadoras na lista de suspensões.
Esta foi a segunda vez que a ANS suspendeu a venda de convênios médicos, uma medida que restringe apenas a entrada de novos clientes nas empresas, mas não prejudica o atendimento aos clientes já cobertos por esses planos. O motivo, de acordo com a ANS, foi a grande quantidade de descumprimento das regras da Resolução Normativa (RN) nº 259, que entrou em vigor em dezembro passado.
A resolução definiu prazos máximos de atendimento a usuários de planos de saúde, que há muito vinham se queixando das grandes filas para conseguir atendimentos simples, como consultas básicas. Desde dezembro, porém, as reclamações só fizeram aumentar. Em julho, a ANS decidiu suspender 37 operadoras, com 268 planos. Oito empresas, com 45 planos, conseguiram regularizar sua rede de atendimento. Mas 80 novos planos entraram na lista problemática.
É importante lembrar que o beneficiário que está nesses planos continua a ser atendido. Essa avaliação é trimestral e, em dezembro, será feita nova avaliação. Dependendo da avaliação das operadoras, novos produtos entrarão (na lista) e novos poderão sair, afirmou o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os planos que serão suspensos a partir de sexta-feira atendem a um total de 3,6 milhões de beneficiários ou 7,6% do total de pessoas atendidas pelos planos em todo o Brasil. Para nós, se elas fossem responsáveis por 5% já se justificaria esse ciclo de monitoramento, protegendo o cidadão, obrigando esses planos a se reestruturarem para oferecer prazos adequados e, ao mesmo tempo, estabelecendo cada vez mais um padrão de qualidade, comentou o ministro.
Em Pernambuco, as empresas respondem por mais de 335 mil usuários. São elas a Saúde Excelsior, Ideal Saúde, Real Saúde, Viva Planos de Saúde, Unimed Guararapes, Meridional Saúde e HGU Saúde.
O monitoramento da qualidade desses planos é feito a partir de reclamações dos consumidores. A cada três meses, a ANS publica um relatório. Caso, por dois trimestres consecutivos, as operadoras atinjam um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS, é feita a suspensão. No último trimestre, entre 19 de julho e 18 de setembro, foram feitas 10.144 reclamações por beneficiários dos planos de saúde referentes ao não cumprimento de prazos. As operadoras, além de sofrer a suspensão, são sujeitas a multas de R$ 80 mil por descumprimento da resolução e, no caso de urgência ou emergência, a sanção sobe para R$ 100 mil.
O ministro considera a suspensão pedagógica, pois as operadoras terão de reorganizar seus serviços para voltar a aumentar a lucratividade. A seu ver, por não depender da Justiça, a medida é mais rápida para os cidadãos. É uma medida imediata que surte efeito mais imediato. Ao impedir que o plano de saúde possa continuar vendendo a mais pessoas, ele tem de se reorganizar para garantir atendimento no prazo correto ao cidadão, para que volte a ganhar recursos, dinheiro, afirmou o ministro.
Em nota, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) contestou a lista da ANS: Novamente, não está claro todo o processo de análise e decisão de se punir esta ou aquela operadora por não prestar determinado atendimento. Não foram respondidas perguntas pertinentes como: quantos atrasos foram registrados, em quanto tempo e para que volume de atendimento em cada operadora penalizada?.
Fonte: Jornal do Commercio
