BRASÍLIA (Folhapress) – O presidente interino, Michel Temer, sancionou ontem, com vetos, uma lei aprovada no Congresso que prevê a adoção de medidas para combate ao mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, zika e chikungunya. Temer decidiu vetar o artigo que previa isenção de imposto de importação e de IPI (sobre produtos industrializados) para repelentes, inseticidas, larvicidas e telas mosquiteiro indicados para prevenção contra o Aedes aegypti. Também foram vetados trechos que previam a possibilidade de dedução de até 1,5% do Imposto de Renda para pessoas e empresas que comprovassem ter doado dinheiro ou equipamentos para combate à transmissão dessas doenças. A medida, que fazia parte do projeto da criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate de Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes), era esperada por algumas empresas e entidades da saúde como nova alternativa para o financiamento de ações contra o mosquito. O texto aprovado, no entanto, mantém a criação do programa.
O Ministério da Saúde terá 30 dias para regulamentar os critérios para aprovação de projetos que podem fazer parte da iniciativa. Devem ser priorizadas ações de prevenção em áreas com maior incidência de dengue, zika e chikungunya, especialmente em municípios com menos recursos para essas medidas. A nova lei e os trechos vetados foram publicados no Diário Oficial da União de ontem. Temer justificou os vetos afirmando que as medidas não atendem às condições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e “não se fazem acompanhar dos necessários dimensionamentos do impacto tributário sobre arrecadações”. Diz ainda que, “embora meritórios, representariam renúncia de receita, indo de encontro ao esforço de equilíbrio das contas públicas” e que haveria necessidade de lei específica para implementação das medidas. A nova lei é originada de uma medida provisória enviada ao Congresso pela presidente afastada Dilma Rousseff. O projeto ficou conhecido por autorizar agentes de saúde a entrarem de maneira forçada em propriedades privadas abandonadas ou fechadas para combater focos do Aedes aegypti.
Fonte: Folha de Pernambuco
