Os médicos decidiram ontem, numa reunião em Brasília, fazer uma paralisação no dia 21 de setembro em todo o Brasil. A decisão foi tomada pelos representantes das comissões de honorários médicos dos sindicatos estaduais da categoria. Eles brigam com os planos de saúde por melhores remunerações nos horários médicos e exigem a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência para os pagamentos. No dia primeiro de setembro vamos definir quais serão os planos que ficarão paralisados. Cada estado vai escolher um plano de saúde, disse o representante do Simepe, Mário Fernando Lins.
A movimentação dos sindicatos dos médicos contra os planos de saúde, como entidades de defesa dos interesses trabalhistas, não pode ser confundida com a proibição da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. O órgão executivo baixou norma proibindo o Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (CFM) e seus conselhos regionais, de incentivar ações em massa contra os planos de saúde, a exemplo de descredenciamentos coletivos, como propõe os sindicatos.
O entendimento é de que ações em massa seriam práticas abusivas de mercado. Num primeiro momento, os médicos conseguiram derrubar esse entendimento na Justiça Federal, mas no início desta semana o Tribunal Regional Federal do Distrito Federal (TRF-DF) deu ganho de causa à SDE, lembrando que cobrança adicional do valor de consultas e procedimentos médicos não pode ficar à margem de atuação da SDE, porque pode trazer sérias repercussões na relação contratual estabelecida entre médicos, operadoras de saúde e usuários.
No dia de ontem, em assembleia realizada no CFM em Brasília, os médicos deflagraram um movimento de luto pela saúde e prometeram utilizar todos os instrumentos e recursos possíveis no âmbito da Justiça no sentido de reverter a decisão do TRF, pois os motivos que geraram o ato administrativo da SDE inexistem, o que o torna desnecessário e abusivo. Segundo a classe, o CFM nunca autorizou a cobrança de taxas extras para procedimentos e consultas, o que sempre foi proibido pelo Código de Ética Médica, documento anterior ao movimento médico ao qual a SDE se refere e que nunca puniu médicos que não participassem de movimentos da categoria.
No Recife, o plano de Ideal Saúde participou de uma sabatina na Defensoria Pública do Estado e terá 60 dias (com apresentação de relatórios quinzenais) para resolver quatro tipo de práticas contra o consumidor: rede credenciada insuficiente, atendimento discriminatório contra idosos, retardamento na liberação de procedimentos médicos e descredenciamento de prestadores de serviço (hospitais, por exemplo) sem avisar à agência reguladora.
Fonte: JC
