A Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) deu início a uma campanha para bloquear o Projeto de Lei do Senado (PLS) 426/2012, que pretende destinar 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em editorial publicado na semana passada, a ANTP questiona o uso do recurso das multas para tal finalidade. Segundo Ailton Brasiliense, presidente da entidade, retirar dinheiro cuja finalidade é prevenir acidentes de trânsito, por meio de ações de fiscalização, sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, e educação de trânsito, é um erro que deve ser combatido.
“A área de trânsito já contribui com o sistema de saúde do País. Agora, no lugar de mais dinheiro para remediar os efeitos da acidentalidade, que são imensos, é preciso mais recursos para reduzir sua incidência, que é a solução correta e adotada por muitos países com frequência e constância. É preferível prevenir a remediar”
Ailton Brasiliense, presidente da ANTP
Ailton Brasiliense lembra que o SUS já recebe 50% do dinheiro arrecadado pelo Seguro Obrigatório (DPVAT). Em valores de 2016, essa contribuição representou R$ 4,4 bilhões. “Ou seja, a área de trânsito já contribui com o sistema de saúde do País. Agora, no lugar de mais dinheiro para remediar os efeitos da acidentalidade, que são imensos, é preciso mais recursos para reduzir sua incidência, que é a solução correta e adotada por muitos países com frequência e constância. É preferível prevenir a remediar”, constata.
Se a proposta do Senado agrada a alguns municípios, que vislumbram a possibilidade de aumentar o dinheiro para a já carente área da saúde, por outro lado penaliza as mais de mil cidades brasileiras que assumiram a administração do trânsito – cumprindo o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1998 – e lutam com pouquíssimos recursos para evitar mortes e ferimentos no trânsito.
“Parece claro que quando você reduz acidentes, naturalmente você está diminuindo os impactos que eles causam sobre o SUS, a começar pelo quesito custos. Mais acidentes implicam em mais custos para hospitais e toda a cadeia da saúde. Menos feridos significa mais leitos hospitalares disponíveis para atender a doenças que realmente importam, e muitas vezes são inevitáveis. Mortes e feridos no trânsito são ocorrências que podemos evitar, mas para isso tem de haver ações integradas que envolvam desde campanhas de educação até ações de fiscalização e operação de trânsito, com reforço de policiamento”
Ailton Brasiliense, da ANTP
“Parece claro que quando você reduz acidentes, naturalmente você está diminuindo os impactos que eles causam sobre o SUS, a começar pelo quesito custos. Mais acidentes implicam em mais custos para hospitais e toda a cadeia da saúde. Menos feridos significa mais leitos hospitalares disponíveis para atender a doenças que realmente importam, e muitas vezes são inevitáveis. Mortes e feridos no trânsito são ocorrências que podemos evitar, mas para isso tem de haver ações integradas que envolvam desde campanhas de educação até ações de fiscalização e operação de trânsito, com reforço de policiamento”, argumenta Ailton Brasiliense.
Por tudo isso, o presidente da ANTP acredita que o PLS tem muito de demagogia, mas pouco de interesse público. Ele cita o exemplo de países europeus que investiram em ações de prevenção com base no conceito de Visão Zero, resumido na frase “nenhuma vida perdida no trânsito é aceitável”. O conceito, criado na Suécia em 1997, é usado como referência para a implantação de um plano de segurança viária de longo prazo em muitas cidades como Nova York, Cidade do México, Bogotá e recentemente em algumas cidades brasileiras.
Um grupo de mais de 30 especialistas de 24 países divulgou recentemente um estudo que comprova a eficácia e a viabilidade do conceito. O estudo chama-se Zero Deaths and Serious Injuries – Leading a Paradigm Shift to a Safe System (Nenhuma morte ou ferimento grave – encaminhando a mudança para um sistema seguro). Entre muitos dados, o trabalho reúne algumas das melhores práticas de segurança viária no mundo aplicadas para evitar acidentes e fatalidades no trânsito.
Organizado pelo Fórum Internacional de Transportes (International Transport Forum – ITF), o trabalho traz alguns dados alentadores. Na Suécia, onde o conceito de Visão Zero foi lançado, nenhuma criança morre desde 2008 em acidentes envolvendo bicicletas. Na Europa, 88 cidades com mais de 100 mil habitantes não registraram nenhuma morte no trânsito no período de um ano.
“Mas para realizar ações que realmente impactem, é preciso dinheiro”, lembra Ailton Brasiliense. “E nesse ponto precisamos definir o que queremos como sociedade: gastar o dinheiro de todos para evitar a morte de nosso semelhante ou aceitar que as coisas são mesmo assim e optar por aumentar o dinheiro da saúde para tratar os que conseguirem sobreviver à irresponsabilidade do trânsito de nossas cidades?”, questiona.
De autoria do Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e em tramitação desde 2012, o projeto foi aprovado pelo Senado no último dia 24 de abril e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Com relatoria da senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), o PLS foi aprovado na forma de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Com informações do Blog Diário do Transporte
Fonte: De olho no trânsito (JC)
