CÂMARA Vereadores aprovam, em 1ª votação, projeto que proíbe prefeitura de contratar médico estrangeiro sem diploma revalidado

Marcos Oliveira

masantana@jc.com.br

A sessão de ontem na Câmara dos Vereadores do Recife, que deveria marcar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da cidade – matéria que norteará a aplicação de recursos em 2015 – acabou tendo o seu objetivo suplantado pela aprovação, em primeira votação, do Projeto de Lei 219/2013, do vereador e médico Rogério de Lucca (PSL). O PL proíbe a Secretaria Municipal de Saúde de contratar ou permitir a atuação de profissionais médicos sem diplomas revalidados no País, o que impediria a prefeitura de continuar com o programa Mais Médicos, do governo federal.

A matéria não estava prevista para entrar em pauta ontem. Durante o tumultuado dia de trabalhos, devido à votação da LDO, o projeto foi apresentado pelo presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB), que também é médico, sendo aprovado por todo plenário em votação simples.

Após ter sido aprovado foi que os vereadores procuraram saber do que se tratava. O líder do governo, o vereador Gilberto Alves (PTN), questionou a forma como a matéria foi colocada em votação pelo presidente. “Estávamos voltados para a votação da LDO. Foi todo mundo pego de surpresa. Vicente colocou em votação e nem deu tempo de ninguém questionar o conteúdo”, afirmou.

Na defesa, Vicente André Gomes viu como normal a forma como o processo foi conduzido. “Todo e qualquer Projeto de Lei que fique por mais de 60 dias em uma comissão pode ser votado em plenário sem um parecer pronto. Desde que seja solicitado pelo autor da matéria, como foi o caso. O projeto foi lido, todos ouviram e ninguém se manifestou”, frisou.

O vereador Rogério de Lucca defendeu o projeto e afirmou que acredita em uma casa “soberana” que vai saber decidir o que é melhor para o Recife na segunda-feira, quando será feita uma segunda votação. Caso seja aprovada, a matéria segue para sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB).

Procurado pela reportagem, o ex-secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde e um dos responsáveis pelo programa Mais Médicos, o ex-vereador do Recife Mozart Sales, falou que o impedimento aprovado se trata de um “grande equívoco” e um total desserviço dos vereadores com a cidade do Recife.

“O programa já enfrentou 75 ações judiciais e saiu vencedora em todas. No Recife, nós temos 23 ou 24 médicos atendendo a 70 mil recifenses. Atendimentos esses que beneficiam, principalmente, a população mais carente”, destacou Mozart Sales.

Na noite de ontem, parte da bancada governista se reuniu às pressas na Câmara para tentar acertar uma forma de como impedir uma segunda aprovação. A Secretaria de Saúde foi procurada para se manifestar sobre o caso, mas preferiu não comentar o assunto, alegando falta de conhecimento no projeto.

Objeto da sessão da CMR, a LDO foi aprovada em primeira e segunda discussão. Agora, ela segue para sanção do Executivo.

Fonte: JC