O drama das mães que descobrem que seus bebês têm microcefalia durante a gravidez chegou à esfera da Justiça. Um juiz de Goiás disse ser a favor de uma avaliação sobre a possibilidade de aborto legal nesses casos, o que ocorreria com uma justificativa médica de previsão de morte da criança. Enquanto a medida é discutida, as notificações da malformação seguem aumentando em Pernambuco. Já são 1.373, com 138 confirmações e 12 óbitos em investigação. O quadro vem sendo associado às infecções pelo zika, que também seguem aumentando, assim como registros de dengue (mais de dois mil casos em uma semana) e de chikungunya. A curva ascendente também inclui municípios em risco de surto, que já são 78. Em meio a isso, o temor pela possibilidade de que outro vetor, a muriçoca, também possa transmitir o vírus, o que é estudado pela Fiocruz. Segundo especialistas, se a hipótese se confirmar, fatores como a falta de saneamento potencializariam o problema. Uma batalha que ficaria cada vez mais difícil de vencer.
As crescentes notificações de microcefalia, que já somam mais de 3,8 mil no País, e que, segundo previsões da Fiocruz, pode chegar a 16 mil bebês neste ano, reacendeu o debate sobre o aborto legal no Brasil. Em foco agora está a interrupção de gestação de fetos com a malformação congênita, que está relacionada ao zika vírus. Hoje, os casos previstos em lei para a interrupção de uma gravidez são gestações que oferecem risco de morte à mãe e situações de estupro. Os abortos de bebês anencéfalos (ver arte) não está na lei, mas há jurisprudência, quando há entendimento consolidado da Justiça em ser favorável, com base em laudos médicos que atestem falta de expectativa de vida fora do útero para o feto e danos à vida da mãe.
Juízes do País acreditam que o momento é delicado, mas pertinente. O magistrado goiano Jesseir Coelho de Alcântara foi um dos que se posicionou favorável a uma avaliação sensível do Judiciário sobre um possível aumento de demandas de abortamento legal aliado à microcefalia. Segundo ele, é necessária uma avaliação criteriosa e com uma justificativa médica de previsão de morte do bebê.
O juiz de Crimes Contra a Criança e Adolescente do Recife, Gleydson Lima, reforçou que os pedidos de abortamento legal solicitados judicialmente precisam ter provas robustas para serem aceitos. “Será analisado caso a caso. Não sendo viável a vida fora do útero e havendo comprovação de risco à vida da gestante, o jurista pode acatar. O juiz só pode conceder se observar que o caso é concreto”, disse.
O magistrado reforçou que a interrupção legal depende do entendimento pessoal de cada jurista, munido das provas apresentadas pelos requerentes. Contudo, a decisão sempre é alvo de polêmicas, uma vez que entram em choque os direitos da mãe e do bebê. “Entra em conflito o direito da gestante e do nascimento com vida. Mas os magistrados têm, pela proporcionalidade, dado preferência ao direito da mãe da pouca ou nenhuma chance do feto”, explicou.
O coordenador do serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa, Arlon Silveira, acredita que será difícil decisões judiciais favoráveis ao aborto de bebês com microcefalia. Segundo ele, o feto com essa malformação pode ter uma multiplicidade de alterações no cérebro. Mas, na maioria das vezes, isso não é identificado nas ultrassonografias realizadas no pré-natal. “O aborto legal pode acontecer até a 20ª semana, que é cerca de quatro meses e meio. E nesse tempo de gestação é difícil definir a microcefalia”, afirmou.
Outro ponto, ressaltou Silveira, é que, diferentemente dos anencéfalos, os microcéfalos vão se desenvolver. “O microcéfalo pode apresentar retardos, mas não necessariamente eles são incompatíveis com a vida”, explicou. A presidente da Associação dos Ginecologistas e Obstetras de Pernambuco (Sogope), Luiza Menezes, também se mostrou contrária à interrupção da gestação de microcéfalos. “É totalmente ilegal e antiético”, disparou.
Religiões
As discussões sobre o aborto em casos de microcefalia encontram vozes de oposição nas religiões, que sempre se colocaram de forma contrária à interrupção da gravidez. “A grande preocupação deve ser montar estratégias para amparar as famílias e as crianças. Dar apoio, não só material, mas psicológico e espiritual”, afirmou o presidente da comissão Arquidiocesana de Comunicação de Olinda e Recife, padre Luciano Brito. O religioso destacou que a Igreja Católica é contrária a qualquer prática que põe fim à vida, independentemente da justificativa médica ou legal. “Nada justifica um aborto. Não é porque um feto tem microcefalia que vamos ser favoráveis”, concluiu.
O pastor da Igreja Presbiteriana, Daniel Chagas, também compartilha da mesma opinião. Ele comentou que, apesar do momento de descoberta do bebê com a malformação ser difícil, é preciso manter o centro na família. “Precisamos entender que há um propósito de Deus para tudo. Ele está no comando das coisas e sabe tudo”, disse. O pastor também reforçou a necessidade de apoio psicológico às mulheres cujos filhos têm esse diagnóstico.
Fonte: Folha de Pernambuco
